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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que aumentar o cashback (devolução de parte dos impostos pagos pela população) para os mais pobres seria uma alternativa à inclusão da proteína animal na cesta básica isenta de impostos, prevista na reforma tributária.
“Quanto menos exceções, melhor. Mas, muitas vezes, o parlamentar se sente compelido a considerar uma proposta que vai afetar a vida das pessoas”, explicou o ministro após reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados, na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
Haddad mencionou que há uma discussão sobre o aumento da parcela do imposto devolvida para inscritos no Cadastro Único. “Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio”, afirmou.
O cashback é destinado às famílias que recebem até meio salário mínimo e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A forma de devolução ainda não foi definida.
Com a reforma tributária, haverá dois tipos de cestas básicas: uma com alíquota zero e outra com alíquota reduzida de 60% e cashback, que consiste na devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto.
Haddad informou que a inclusão da carne na cesta básica isenta teria impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota, segundo cálculos da Receita Federal, e de 0,57 p.p., conforme o modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente. A taxa padrão para os impostos, sem a isenção das carnes, é estimada em 26,5%.
O tema das carnes ganhou destaque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionar a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. O setor do agronegócio também tem pressionado pela inclusão das carnes na cesta básica. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a sugestão.
“Não tem polêmica com relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, destacou Lira.
A decisão final sobre a inclusão ou não das carnes na cesta básica isenta caberá aos líderes partidários.
O presidente da Câmara pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ainda nesta semana, a partir desta quarta-feira (10/7). O texto, principal na regulamentação da reforma sobre o consumo, estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
A Câmara dos Deputados suspendeu as reuniões de comissões agendadas para esta semana para concentrar os esforços nas discussões sobre a regulamentação antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.
Por se tratar de projeto de lei complementar, são necessários 257 votos para aprovação, mas Haddad disse mirar um número maior: “Nós não estamos mirando esse número. Queremos uma votação expressiva como aconteceu com a emenda constitucional. Foi uma votação muito acima do necessário”.
Haddad também reconheceu o trabalho de Lira e afirmou que o presidente da Câmara “está dando uma demonstração de liderar um processo complexo, com muita determinação”.
