Haddad diz ser favorável a projeto de lei que regulamenta cassinos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou favoravelmente ao projeto de lei que regulamenta cassinos, jogo do bicho e bingos no país. A fala ocorreu após um encontro com o relator da proposta no Senado, Irajá (PSD), na sede da Pasta.

“Todos os países da OCDE praticamente, quase todos os países do G20 e, olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90%, regulamentaram. Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado, com a supervisão do Estado brasileiro e proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda no nosso país”, declarou o ministro em vídeo divulgado por Irajá nas redes sociais. As informações são de Caetano Tonet e Julia Lindner, do Valor.

“Uma área de expansão de negócios dentro de regras rígidas para a proteção da sociedade”, acrescentou.

Haddad afirmou que a equipe econômica sugeriu ajustes de redação ao texto de Irajá.

“Nós fizemos algumas sugestões para aperfeiçoar. São emendas de redação para aperfeiçoar o texto que vão ajudar muito a disciplinar isso no Brasil”, pontuou.

Pelo texto, a operação dos jogos de azar deverá seguir critérios como valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos.

Para ter direito a uma licença de operação, a empresa precisará comprovar capital mínimo de R$ 10 milhões para bingo, R$ 100 milhões para cassinos e R$ 10 milhões para jogo do bicho.

Ainda segundo o texto, o Ministério da Fazenda ficará responsável por definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.

A matéria estabelece, ainda, que os jogos de azar somente poderão ser oferecidos por empresas registradas, sediadas e administradas no Brasil. Os jogadores, por sua vez, precisarão ter mais de 18 anos.