Grupo de Alexandre de Moraes quer cassar senador bolsonarista no TSE

A ala do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alinhada ao ministro Alexandre de Moraes tem sinalizado nos bastidores a intenção de votar pela cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), alvo de uma ação que apura conforme Malu Gaspar, do O Globo, abuso de poder econômico em sua campanha de 2022.

O julgamento será retomado nesta terça-feira (16), com o voto do relator, Floriano Azevedo, aliado de Moraes, e deve provocar divergências, segundo fontes ouvidas pela equipe da coluna em caráter reservado.

Hoje, o grupo que atua na órbita de influência do presidente do TSE costuma ter três ministros: Azevedo, André Ramos Tavares e a vice-presidente, Cármen Lúcia. Considerando o próprio Moraes, o atual presidente possui maioria e detém o controle sobre as votações no plenário.

Na ala mais conservadora do tribunal e portanto, pelo menos em tese mais próxima do bolsonarismo, Kassio Nunes Marques e Raul Araújo já indicaram a interlocutores ouvidos pela equipe da coluna que não vão na mesma linha. A posição da terceira ministra conservadora, Isabel Gallotti, ainda é considerada dúvida.

A ação acusa Seif de abuso de poder econômico por supostamente usar a frota aérea da varejista Havan de Luciano Hang, além de sua equipe de funcionários, mobilizando a estrutura da empresa para alavancar a sua candidatura, o que se enquadraria como abuso de poder econômico.

O processo é movido pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina, que lançou em 2022 a fracassada candidatura do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) para o Senado Federal.

Em novembro do ano passado, o senador bolsonarista foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico. No TSE, porém, o cenário para Seif será bem mais difícil no TSE.

O senador sabe disso, e, conforme informou o blog, traçou uma estratégia jurídica e política para tentar escapar da cassação.

No campo jurídico, o principal objetivo de sua defesa é diferenciar o caso de outro que já levou à cassação do prefeito da cidade catarinense de Brusque, no ano passado.

Nos dois processos, os candidatos foram acusados de abuso do poder econômico por terem usado na campanha os recursos e os funcionários da Havan, de Hang.

Tanto o Ministério Público Eleitoral como os partidos que movem a ação contra Seif usam como referência na acusação o processo de Brusque (SC), cidade onde fica a sede da Havan.

No caso Brusque, Hang promoveu a divulgação em massa de uma série de vídeos no Instagram em prol dos candidatos, usando a logomarca e as lojas da Havan como cenário e exibindo depoimentos de funcionários e fornecedores em favor da chapa.

Em março de 2023, o TSE entendeu que o prefeito José Ari Vequi (MDB) e seu vice, o pastor Gilmar Doerner (Republicanos), foram beneficiados por Hang nas eleições de 2020 e, portanto, deveriam ser cassados. Ambos acabaram perdendo o mandato.

No memorial entregue aos ministros do TSE, obtido pelo blog, a defesa de Seif alega que a comparação entre os dois casos não faz sentido, e rechaça que helicópteros da Havan tenham sido utilizados para transportar o parlamentar.

“Em Brusque, houve uma série de entrevistas, dentro da empresa, com funcionários e fornecedores da empresa, sempre com conotação eleitoral, o que revelou a confusão entre pessoa jurídica e campanha eleitoral. No presente caso, inexiste qualquer participação, imagem ou abordagem de qualquer pessoa relacionada à vida da empresa Havan”, diz a defesa de Seif.

Já na arena política, Seif tem mobilizado aliados para tentar impedir a cassação pelo TSE, conforme informou o blog. Nos últimos dias, Seif não só procurou senadores para pedir apoio como pediu aos colegas de parlamento para convencer ministros da corte eleitoral a votar contra sua cassação.

Os parlamentares estão também buscando ministros de outras cortes e amigos dos ministros do TSE para pedir que saiam em defesa de Seif junto aos integrantes da corte, rechaçando as acusações e alegando que a ação contra ele é uma “injustiça”. O próprio Seif já se encontrou, ao lado de sua equipe de defesa, com o ministro Floriano Azevedo, relator do caso.

Um dos argumentos que Seif e seus aliados tem usado é que o tribunal comandado por Moraes cassar o campeão de votos de Santa Catarina e integrante da tropa de choque de Jair Bolsonaro poderia ter efeitos políticos imprevisíveis.

Além disso, o próprio TSE deve julgar ainda neste ano outro pedido de cassação, envolvendo outro senador sulista campeão de votos – Sergio Moro (União Brasil-PR), alvo de duas ações que também apuram abuso de poder econômico – , o que poderia fazer com que o tribunal acabasse, em um curto período de tempo, com o mandato de dois influentes parlamentares em seus respectivos Estados.

Se a maioria dos ministros do TSE decidir pela cassação de Seif, novas eleições terão de ser convocadas para definir quem vai ficar no seu lugar, embora os aliados de Colombo esperem emplacar a tese de que ele, que foi o segundo colocado, deveria assumir o cargo.

A rede de apoios do senador bolsonarista conta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu provável sucessor no comando da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Adversários de Seif veem na ofensiva um “gesto de desespero” do senador catarinense, que estaria recorrendo aos “interesses corporativistas” e ao instinto de sobrevivência dos parlamentares para transformar o julgamento numa questão política, e não jurídica.

À equipe da coluna, Seif tem alegado que é inocente e confia na Justiça brasileira. O senador também já disse que, se for cassado, os eleitores catarinenses vão escolher outro conservador para substituí-lo na Casa. “Vão trocar Seif por outra pessoa, por Michelle Bolsonaro, por Eduardo Bolsonaro. Vão trocar seis por meia dúzia”, disse Seif ao blog.

Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).