Governos estaduais devem sair da pandemia endividados mesmo com socorro federal

Apesar de um socorro bilionário do governo federal, os estados devem sair da crise ainda mais endividados do que já estavam antes da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, de acordo com reportagem do Estadão, o ritmo da recuperação ainda incerto coloca dúvidas sobre o momento em que a arrecadação voltará ao patamar pré-crise. A combinação desses fatores tem levado especialistas a apostar numa nova rodada de resgates ou até numa renegociação da dívida dos governos estaduais.

Entre o início de janeiro e o fim de abril, o estoque da dívida dos estados saltou R$ 53,5 bilhões, e a maior parte do aumento (R$ 52,2 bilhões) é explicada pela variação cambial, de acordo com dados do Banco Central. A alta foi de R$ 41,1 bilhões no saldo da dívida externa e de R$ 11,1 bilhões na dívida interna atrelada ao dólar.

Com a aprovação do socorro, os governos estaduais poderão deixar de pagar as parcelas das dívidas com União, bancos públicos e organismos internacionais até o fim de 2020.

Segundo dados do Ministério da Economia, a medida deve abrir um espaço de R$ 52,5 bilhões no orçamento dos estados. Mas eles terão que reincorporar esse débito (com correções) ao saldo restante dos contratos no início de 2022, o que aumentará o valor do serviço da dívida e pressionará o caixa dos governadores em pleno ano eleitoral.

Até lá, ainda não se sabe se a arrecadação já terá retomado o nível anterior à crise. Os estados começaram 2020 com alta nas receitas próprias, mas o resultado se inverteu em abril, já refletindo as medidas de isolamento social.

Naquele mês, houve diminuição de 15% nas receitas estaduais ante abril de 2019, segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O tombo foi ainda maior em maio, com queda de 23,9% ante igual mês de 2019.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os secretários estaduais de Fazenda manifestaram preocupação em reunião recente com integrantes da equipe econômica e sinalizaram apoio a uma retomada da agenda de reformas estruturais para tentar contornar os problemas que virão mais à frente.

As prioridades são as reformas tributária, para simplificar o ICMS e acabar com a chamada ‘guerra fiscal’ entre os estados, e a administrativa, para atacar o gasto com funcionalismo.

Para o economista Guilherme Tinoco, especialista em finanças públicas, o problema dos estados ainda não está resolvido. Ele lembra que governos como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já haviam obtido liminares na Justiça para suspender pagamentos da dívida. Por isso, o socorro tem um impacto menor para eles neste momento, pois parte do alívio possível já havia sido antecipada.

O economista Raul Velloso afirma que muitos estados já estavam virtualmente quebrados antes da pandemia. “O passado está aí, e está se criando um novo acúmulo de problemas.”

Socorro equivale a 40% da perda com receita

O repasse direto de R$ 60 bilhões para os cofres estaduais e municipais, cuja parcela foi paga semana passada, deve representar entre 30% e 40% do que será perdido pelos estados em arrecadação neste ano como consequência da crise provocada pela pandemia, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. Secretários de Fazenda estaduais dizem que vão precisar de uma ajuda adicional caso as medidas de ajuste não deem certo ou a economia demore mais tempo para retomar.

O Rio recebeu R$ 500 milhões, a primeira parcela de R$ 2,5 bilhões, mas a perda de arrecadação no Estado, segundo o secretário de Fazenda Guilherme Mercês, deve ficar em torno de R$ 10 bilhões.

“Se a economia não se recuperar, todos os estados e municípios dependerão de ajuda da União, que é a única capaz de emitir dívida. Todos, no Brasil inteiro, estamos esperando uma recuperação da atividade. Evidentemente, caso ela não ocorra, o governo federal, como líder da federação, tem o papel de ajudar estados e municípios”, disse Mercês.

Mesmo contando com o apoio federal, a programação financeira do Estado só oferece segurança para pagar a folha de salários de agosto, a ser quitada em setembro. O buraco de caixa estimado para este ano é de R$ 6,4 bilhões, estimou Mercês.

No Rio Grande do Sul, o repasse total será de R$ 2,2 bilhões. Desde o início da pandemia, o Estado já perdeu R$ 1,7 bilhão. A estimativa é que outros R$ 700 milhões deixem de ser arrecadados em junho, ou seja, a perda deverá ultrapassar o auxílio em R$ 200 milhões já no fim deste mês.

Por nota, a Secretaria da Fazenda do Estado informou que os recursos repassados pela União “são importantes para a manutenção dos serviços essenciais à população ou no pagamento de despesas essenciais como a folha dos servidores públicos, mas ficaram deslocados no tempo e não cobrem a totalidade das perdas”.

A primeira parcela da ajuda, no entanto, garantiu que o governo de Eduardo Leite (PSDB) pudesse quitar o salário dos servidores do Executivo de abril, que estava atrasado havia 40 dias. Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, o pagamento da folha de maio está vinculada ao recebimento da segunda parcela do auxílio, prevista para 13 de julho.

Situação crítica

Em situação fiscal crítica antes mesmo da pandemia, Minas Gerais também planeja usar os recursos repassados pelo governo federal para pagar servidores. A Secretaria da Fazenda mineira, porém, destacou que os valores recebidos “não necessariamente” serão suficientes para quitar a folha dos próximos meses.

A folha líquida de pagamento de Minas chega a R$ 2,8 bilhões e o Estado receberá um total de R$ 3,4 bilhões da União. Até agora, a arrecadação mineira caiu cerca de 20% em relação ao que era esperado para o período.

Até em São Paulo, onde não há problema com o pagamento dos servidores, o montante é considerado insuficiente. A ajuda federal para o Estado será de R$ 7,7 bilhões, enquanto a perda de arrecadação neste ano está estimada entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões.

“As contas só vão ficar equilibradas por causa da suspensão do pagamento da dívida com a União e com os bancos oficiais. O problema é que esses cálculos são feitos com base em estimativa de queda de arrecadação. A queda real pode ser maior”, diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles.