Governo trabalha para votar MPs a tempo em vez de torná-las projetos de lei

O ministro da Casa Civil afirmou nesta segunda-feira que o governo trabalha na construção de um acordo para votar medidas provisórias antes de seu vencimento, em vez de transformá-las em projetos de lei.

A queda de braço declarada entre as duas Casas do Congresso tem travado o andamento de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse cenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo teria acenado com a possibilidade de um consenso a partir da manutenção de apenas três ou quatro MPs, enquanto as outras medidas seriam reeditadas na forma de projetos de lei (PLs) com urgência constitucional.

“Não, a ideia não é essa (mudar para PLs). A ideia é que a gente trabalhe para a votação dessas medidas no Congresso”, disse Rui Costa.

“O ministro (das Relações Institucionais) Padilha está atuando de forma intensa para viabilizar, na medida do possível, ou um acordo ou a celeridade nos formatos que ficarem definidos. Mas para que as medidas sejam avaliadas no tempo do seu prazo de validade”, acrescentou Costa, dando ênfase às medidas que tratam da estruturação do governo.

Dentre as MPs prioritárias editadas por Lula estão a que concede o Bolsa Família de 600 reais, a que reorganiza a estrutura dos ministérios, e a que recria o Minha Casa, Minha Vida, além da que retoma o chamado voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A divergência entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), perpassa pela disputa de poder entre as duas Casas travada atualmente em torno da tramitação de medidas provisórias.