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O governo sofreu derrotas em série na Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (6) e viu deputados da ala mais radical do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), serem eleitos conforme Lauriberto Pompeu e Gabriel Sabóia, do O Globo, para colegiados importantes da Casa. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), por onde passam praticamente todos os projetos, será comandada por Caroline de Toni (PL-SC), enquanto a de Educação terá como presidente Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos opositores mais ferrenhos do presidente Lula da Silva (PT). Integrantes da base temem que os espaços sejam usados para impor derrotas ao Palácio do Planalto, tumultuando ainda mais a relação com o Congresso.
Como de praxe, a Comissão de Segurança Pública será presidida por um integrante da bancada da bala — neste caso, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), amigo de Bolsonaro. O PL também ficou com as comissões de Esportes, com Antonio Carlos Rodrigues (SP); e da Família, com Pastor Eurico (PE) — ele é o relator do projeto que proíbe o casamento homoafetivo. Caberá ao PT, no entanto, o colegiado com maior volume em emendas de Comissão: a Saúde, com R$ 4,5 bilhões disponíveis.
Surpresa para o governo
A escolha da CCJ já estava precificada pelo PT desde a véspera, quando a distribuição dos espaços para os partidos foi definida em reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. Mas parlamentares da base reagiram com surpresa diante da escolha de Nikolas na Educação.
Integrantes do PT dizem que o PL sinalizou inicialmente que indicaria Joaquim Passarinho (PL-PA), considerado da ala mais pragmática.
Governistas temem que o deputado do PL use o espaço para avançar propostas que vão contra o que o governo prega na área. Entre as preocupações estão iniciativas como o “Escola Sem Partido”, demanda antiga da direita que é avaliada como censura aos professores por parte dos críticos; a militarização das escolas; e projetos que vão contra a vacinação nos colégios. Também há preocupação com a tramitação de projetos de interesse do ministro da Educação, Camilo Santana, como o Plano Nacional de Educação e o Programa Pé-de-Meia, que incentiva financeiramente jovens a permanecerem na escola.
— Estou há 13 anos na comissão e nunca imaginei isso: um partido usar uma área tão nobre para fazer pirraça — disse o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também mostrou preocupação:
— Não podemos transformar a comissão em um ringue em que determinados projetos que têm vínculo ideológico estejam na pauta.
A avaliação do PT é que a escolha de Nikolas foi uma maneira de pressionar o partido de Lula a desistir da Comissão de Saúde. Pelo acordo definido entre Lira e os líderes, o PL teve direito a fazer a primeira pedida nas comissões, que foi usada para comandar a CCJ. Já o PT ficou com a segunda prioridade, que foi usada para presidir a Saúde.
O partido de Lula considera essencial ter o espaço diante das cobranças feitas pelo Centrão na liberação de emendas da área, o que tem desgastado a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e inviabilizou um diálogo entre Lira e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Líderes da base procuraram Lira para tentar adiar a instalação das comissões para negociar um acordo que impedisse Nikolas na Educação.
— Tem compromisso do líder (do PL) Altineu (Côrtes) de não criar nenhuma dificuldade nas políticas que o ministro (da Educação) Camilo está desenvolvendo — minimizou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que também tentou reduzir o peso da escolha na CCJ.
Em seu primeiro discurso, Caroline De Toni disse que a condução dos trabalhos não será “contaminada” por questões ideológicas.
