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O governo federal propôs ao Congresso retirar da meta fiscal de 2024 R$ 5 bilhões de despesas de estatais federais com investimentos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do limite fiscal do ano que vem. A medida foi incluída em mensagem modificativa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo ao Congresso nesta última segunda-feira (7).
Na mensagem, que altera o projeto da LDO, o governo define que esse abatimento será retirado do Programa de Dispêndios Globais (PDG), que é a peça orçamentária das empresas estatais federais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu como meta zerar o déficit primário do ano que vem, após reduzi-lo ao equivalente a 0,5% do PIB neste ano. Mas para isso serão necessárias medidas para ampliar a arrecadação em mais R$ 100 bilhões neste segundo semestre.
Com dificuldade de zerar o déficit, o governo quer evitar que os investimentos das estatais no PAC dificultem ainda mais esse trabalho.
Como justificativa, o governo fala em “flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do País”. A mensagem é assinada pelo presidente Lula e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O cenário econômico do Brasil e do mundo e as implicações para o seu bolso, de segunda a sexta.
A proposta do Executivo ainda será votada pelos parlamentares. Neste momento, a LDO está sob análise do relator, Danilo Forte (União-CE).
O governo Lula prevê gastar R$ 60 bilhões em recursos próprios com o novo PAC por ano, até o fim do mandato do petista, em 2026.
