Governo prevê novo auxílio emergencial, se precatório não for resolvido rapidamente

O governo considera elevada a chance de haver uma nova prorrogação do auxílio emergencial caso não seja concretizada rapidamente uma solução para o crescimento da conta de precatórios –dívidas do governo fruto de sentenças judiciais e que não têm mais possibilidade de recurso.

Segundo a Folha de S. Paulo, a possibilidade entrou no radar de membros do governo diante do prazo curto para que o tema seja resolvido. O risco, para membros da equipe econômica, é que eventual renovação do auxílio seja feita em valor maior do que o vigente hoje no programa que se encerra em outubro (R$ 150 a R$ 375). A avaliação é que isso geraria descontrole na economia.

Para técnicos, o governo e o Congresso têm menos de um mês para aprovar proposta que limita os gastos com precatórios e abre espaço para o Bolsa Família turbinado.

A equipe econômica é contra a prorrogação do auxílio emergencial. Em busca de acelerar esse debate, governo e a cúpula do Congresso fizeram um acordo na terça-feira (21) para travar as despesas com precatórios.

Segundo relatos, a medida deve criar uma válvula de escape para liquidar parte dos débitos que forem adiados. Os precatórios passariam a ser considerados uma espécie de moeda que poderia ser usada em uma série de funções.

O plano prevê uma autorização para que credores do governo possam usar esses títulos em privatizações, para comprar ações de estatais, pagar outorga de concessões, comprar imóveis públicos, compensar valores a receber em contratos de petróleo e abater débitos inscritos na dívida ativa.

Para estados e municípios, poderá ser feito um encontro de contas. Se um estado é dono de precatórios, mas tem dívidas com o governo federal, esses débitos poderão ser liquidados diretamente.

O objetivo da equipe econômica é viabilizar o plano de redução do Estado defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao mesmo tempo em que evitaria um crescimento em bola de neve da conta de precatórios nos próximos anos.
Em conversas com membros do Judiciário, ministros foram informados que os precatórios passam por uma espécie de bolha, que deverá se esvaziar nos próximos dois ou três anos, voltando gradualmente à normalidade.

A conta de precatórios cresceu de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022, o que comprime o Orçamento e inviabiliza o lançamento do Bolsa Família turbinado. Esse tema é tratado como o problema do momento pelo governo.

No acordo, está previsto um teto de R$ 39 bilhões para esse gasto em 2022, o valor restante será empurrado para anos seguintes, entrando em uma fila por ordem cronológica de inscrição. A ideia é que débitos de pequeno valor tenham prioridade.

As medidas devem ser incorporadas a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Congresso.

Entre os pontos, também deve haver uma autorização para que precatórios inscritos nessa fila tenham pagamento antecipado, desde que haja um desconto de até 40% sobre o débito.

O credor também terá opção de parcelar esses débitos, alongando os pagamentos a uma taxa de remuneração mais elevada, com ganho acima da Selic (taxa básica de juros). Isso porque novos precatórios serão corrigidos apenas pelo valor da Selic.

Segundo fontes, o texto ainda não está fechado e pode haver mudanças.

A ideia do governo é que o mecanismo seja permanente. Ou seja, o crescimento do valor a ser pago anualmente em precatórios será limitado à variação da inflação.

O Judiciário poderá determinar pagamentos em valores maiores, mas o excesso de gasto acima do teto entrará na fila para pagamentos e terá à disposição esses mecanismos de abatimento, como a compra de imóveis, de ações e pagamento de dívida.

O plano do governo é resolver o problema dos precatórios e viabilizar um Bolsa Família (rebatizado de Auxílio Brasil) com benefício médio de R$ 300 por família a um custo total próximo a R$ 60 bilhões por ano. Hoje, a verba do programa é de R$ 35 bilhões.

Para isso, será necessário solucionar o problema dos precatórios e aprovar a reforma do Imposto de Renda. Isso porque a taxação de dividendos foi a fonte escolhida pelo governo para compensar esse gasto adicional com o programa social.

O novo programa deve ter público ampliado de 14 milhões para 17 milhões de famílias. O governo ainda estuda a criação de um benefício adicional, um vale gás que seria pago a famílias mais pobres.