Governo prepara medida para redesenhar ministérios

Governo Bolsonaro editará uma série de decretos para redirecionar a verba orçamentária dos atuais ministérios para as novas pastas

A reorganização dos ministérios, com as respectivas secretarias especiais, será objeto de uma medida provisória que será publicada em 1º de janeiro. A medida é necessária para dar posse aos novos ministros e secretários especiais em seus cargos.

Em seguida, o governo editará uma série de decretos para redirecionar a verba orçamentária dos atuais ministérios para as novas pastas. A maior dificuldade para alocação de verba são os ministérios que foram fatiados, como é o caso do Ministério do Trabalho.

Neste caso, a avaliação atual é que os decretos de redirecionamento de recursos deverão descer ao detalhamento de ações públicas, no Orçamento, e isso demandará mais tempo.

Segundo o atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que comporá o futuro Ministério da Economia como secretário especial adjunto da Fazenda, não há risco de o governo parar com as mudanças.

Projetos e políticas novas, e que hoje não fazem parte da proposta orçamentária, terão um rito diferente e poderão ser mais demoradas. Para elas, será necessário ao futuro governo propor projetos de lei, para aprovação do Congresso.

Mas o grosso das ações do governo, disse Colnago, poderão ser cobertos por decretos presidenciais comumente chamados de “De/Para” em Brasília.

Esses decretos começarão a ser feitos em janeiro, mas não há um prazo para sua conclusão.