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O ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou um habeas corpus contra a decisão do membro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de estabelecer o prazo de cinco dias para o titular da pasta da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento no inquérito das fake news contra a Corte. A informação é do blog de Fausto Macedo, no Estadão.
O pedido de Mendonça envolve também “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências” no âmbito da investigação de ofensas contra a honra do STF. O argumento do ministro é de que o inquérito possui “vícios” e foi instaurado “sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público”.
André Mendonça ainda alega que Weintraub pode sofrer limitação em seu direito de liberdade de expressão e pede a suspensão também de todo o inquérito, o seu “trancamento”. Caso os requerimentos do ministro da Justiça sejam negados, ele pede que, ao menos, o chefe do MEC seja reconhecido como investigado e possa ser interrogado apenas no final da apuração.
Em vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, Weintraub aparece falando que, por ele, colocaria “todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF”.
