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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3) um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico.
O texto foi aprovado com 295 votos a favor e 136 contra. Agora, o texto segue para o Senado, que precisará se posicionar para que as alterações feitas por Lula deixem de valer ou sejam mantidas. Para falar sobre esta nova derrota do governo, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Evair de Melo (PP), que é um dos autores do PDL. Para o parlamentar, este é um sinal de que o governo está muito enfraquecido no Legislativo: “Governo mostrou que não tem base, não tem conteúdo. Contava com ativismo judicial para enquadrar o Congresso, mas não conseguiu, salvo que o Congresso tem muito juízo e muita responsabilidade”.
“Todas as hipóteses que o governo tinha para tentar seduzir o Congresso para suas pautas fracassaram. É a primeira vez em nove anos, em plenário, não é nem em comissão, que um PDL derruba um decreto presidencial no início do governo. Talvez seja um fato único que estrategicamente não pode passar desapercebido”, declarou. O deputado gaúcho também falou sobre os impactos políticos da operação da Polícia Federal (PF) que apreendeu os celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta quarta-feira, 3. As autoridades apuram se os cartões de vacinação do ex-presidente, familiares e ajudantes foram adulterados para permitir a entrada do grupo nos Estados Unidos, mas ainda “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, como afirma o comunicado da PF.
Para Evair de Melo, a operação tem total relação com outros eventos acontecidos nesta semana, como a ida do ex-presidente à Agrishow, em Ribeirão Preto, e a tramitação do PL das Fake News: “Em Brasília nada é por acaso. É uma combinação de fatores (…) Depois que tumultuaram a chegada dele aqui em Brasília e impediram que as pessoas pudessem recebê-lo pela porta da frente, na chegada dos Estados Unidos, em Ribeirão Preto foi realmente uma entrada triunfal no meio do povo. Depois, na noite de terça-feira, tivemos ativismo judicial do Supremo e a pressão do governo para poder apoiar o PL das Fake News. O relator, inteligentemente, quando percebeu que ia ter uma derrota massacrante no plenário da Câmara dos Deputados, pediu para fazer a retirada. Óbvio que isso ia ter uma resposta. A resposta foi essa cortina de fumaça, esse show midiático que tentaram fazer ontem, com essa busca e apreensão na casa do presidente Bolsonaro. Isso tinha o objetivo claro, que era tentar coagir o Congresso”
“Eu sou o autor do PDL que ontem derrotou o governo, quando o governo queria destruir o novo marco do saneamento. O governo foi derrotado junto com o Judiciário. Tentaram reagir com a cortina de fumaça coagindo o Congresso e a resposta veio ontem. Isso não pode passar desapercebido. Claro que essa ação de ontem na casa do Bolsonaro é midiática, é uma cortina de fumaça, não há nada que explica essa operação da forma que foi feita ontem. Era para tentar coagir o Brasil ou ocultar as imagens que produzimos em Ribeirão Preto”, argumentou. Para o parlamentar, o governo tem preocupação com a relevância política de Bolsonaro: “A força mostrada por Jair Bolsonaro, e não pode passar desapercebida a sua entrada triunfal em Ribeirão Preto, já projeta preocupação na esquerda brasileira e no atual governo, já olhando para 2026. Foi sim uma operação midiática. Não há necessidade nenhuma, nem policial e nem técnica, para que essas coisas pudessem acontecer”.
O deputado alega que não haveria necessidade de mandados de busca e apreensão porque os investigados poderiam ser convocados pela PF para depor. Mesmo com o decorrer da operação, Evair de Melo ainda acredita que Bolsonaro segue como maior nome da direita no país: “Jair Bolsonaro é o nosso líder da direita no Brasil. Ele é a nossa referência. Óbvio que isso incomoda os meios tradicionais no Brasil, isso incomoda o Judiciário, porque ele tem um debate pela porta da frente com o Judiciário. Nós temos um histórico de políticos que ficaram de joelhos para o Judiciário. Mas o nosso processo democrático permite esse debate e o Bolsonaro sempre fará esse debate pela porta da frente. Isso é um jeito novo de fazer. Ele não tem esse alinhamento com o modelo tradicional, tenho uma boa relação, é um presidente que quando esteve na presidência da República construiu uma base sólida e esse convencimento principalmente com o Brasil que trabalha e que produz, com o Brasil da transparência”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
Câmara aprova projeto que suspende trechos de decretos de Lula sobre saneamento
