Governo monta força-tarefa para evitar derrota em PEC dos Precatórios

Ministros do governo e líderes da base aliada montaram uma força-tarefa em busca de apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a regra de pagamento de precatórios , prevista para ser votada nesta quarta-feira (3).

Com isso, conforme o jornal O Globo, eles trabalham para evitar uma derrota que poderia atingir ao mesmo tempo o Palácio do Planalto — interessado em ganhar fôlego orçamentário para  financiar o Auxílio Brasil durante o ano eleitoral — e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria sua posição de articulador dominante no plenário mais contestada após derrotas recentes. Parlamentares relataram ao GLOBO terem ouvido ameaças de não pagamento de emendas para quem se ausentar da sessão.

Os titulares da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e do Ministério da Cidadania, João Roma (Cidadania), tentam mobilizar as principais lideranças da Casa para convocarem suas bancadas a irem a Brasília. Nogueira disse a pessoas próximas que conta com a pressão de prefeitos sobre parlamentares de esquerda, contrários ao texto.

A PEC dos Precatórios, como confirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o ’plano A’ do governo para bancar o Auxílio Brasil . A aprovação permitiria o ‘calote’ do governo, com boa parte dos gastos que seriam obrigatórios em 2022 sendo adiados, o que liberaria espaço no orçamento para bancar o programa social.

O presidente Jair Bolsonaro  garante ter um plano B caso a PEC não passe mesmo com a força-tarefa montada pelo governo, mas não diz qual é. Segundo o repórter Igor Gadelha, do Metrópoles, seria decretar calamidade pública novamente por causa da pandemia , criando um novo ‘orçamento de guerra’, menos limitado em relação ao teto de gastos.

O Auxílio Brasl é atualmente a principal aposta de Bolsonaro para sua reeleição. A popularidade do presidente desabou na pandemia, sobretudo em 2021, mas chegou a ter alta em 2020 em função do auxílio emergencial. A ideia é, ao mesmo tempo,  desassociar o ex-presidente Lula (PT) do principal programa social brasileiro - com a extinção do Bolsa Família – e dar sua cara, como o novo Auxílio, ainda recheado de incertezas.

A medida é criticada por ser  ’eleitoreira’ e temporária. As parcelas seriam de R$ 400 , mas só até o fim de 2022, pouco após as próximas eleições presidenciais. A partir de janeiro de 2023, já com um novo governo, não se tem clareza sobre o que aconteceria. Além disso, o fim do auxílio emergencial e a transição para o Auxílio Brasil jogará pelo menos 20 milhões de brasileiros no grupo dos que não têm assistência do estado, já que o novo programa seria pago apenas a 17 milhões de brasileiros, contra os quase 40 milhões de beneficiários do auxílio emergencial.