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De acordo com informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29), o governo federal apresentou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023. Um déficit primário recorde de R$ 116,1 bilhões foi registrado em dezembro.
O déficit primário ocorre quando os gastos governamentais ultrapassam a arrecadação de impostos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. Contrariando as projeções do Orçamento de 2023, que estimavam um déficit de até R$ 228,1 bilhões, o valor também supera a última previsão de novembro, que apontava um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões.
O montante frustrou as expectativas iniciais do governo, que, em janeiro do ano anterior, previa um resultado negativo inferior a R$ 100 bilhões, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Tesouro atribui o resultado ao pagamento de precatórios, títulos de dívida decorrentes de decisões judiciais sem possibilidade de recurso governamental. Em 2023, aproximadamente R$ 92,4 bilhões foram desembolsados devido a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. O STF ordenou que a União quitasse os precatórios acumulados em 2022, em conformidade com a “PEC dos Precatórios”, que limitou esses gastos.
Em novembro de 2023, o STF, atendendo a uma solicitação do governo, permitiu o uso de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso para o pagamento de precatórios. Com essa medida, o governo pretende liquidar os valores sem violar as regras fiscais.
Desconsiderando as dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, conforme informado pelo Tesouro.
Para 2024, o governo mantém a meta de eliminar o déficit, buscando equilíbrio entre receitas e despesas.
