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O senador Jacques Wagner (PT-BA) — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
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quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 09:18h

Governo ‘lava as mãos’ e vai liberar bancada para votar PEC no Senado sobre o STF

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), declarou que o Palácio do Planalto vai liberar a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista considerou segundo Lauriberto Pompeu , do jornal O Globo, que o assunto da proposta não diz respeito ao Poder Executivo. O projeto estava na pauta desta terça, mas será votado na quarta.

A decisão foi anunciada nesta última terça-feira (21) durante a votação do calendário especial da PEC, que vai permitir a análise dos dois turnos da medida em uma mesma sessão. Além de evitar tomar posição sobre a medida que encurta a aprovação do texto, Wagner também disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se manifestar em relação ao mérito da proposta.

– Essa é uma PEC, portanto não passa sequer pela sanção do senhor presidente da República. É uma PEC que diz respeito a outro Poder, nascida aqui no nosso Poder, então o governo não vai firmar posição. Por isso também não firmarei posição em relação ao calendário.

A votação do mérito da proposta estava prevista para esta terça, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para amanhã por conta do receio de derrota. Por causa da falta de presença de senadores, a sessão do plenário de hoje também começou atrasada. Ao longo do dia, o próprio relator do texto, Esperidião Amin (PP-SC), evitou prever uma quantidade de votos favoráveis e reclamou da falta de presença no plenário.

Mesmo com a falta de orientação do governo, a maior parte dos senadores de partidos de esquerda e da base votaram contra a medida que acelera a proposta.

Em um termômetro do apoio à proposta no Senado, o calendário especial para a PEC foi aprovado por 48 votos favoráveis, 20 contrários e uma abstenção, que foi a de Jaques Wagner. O resultado representa um voto a menos do que o necessário para uma PEC ser aprovada na Casa. Por outro lado, a sessão de hoje contou com ausências de nomes da oposição, como Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Wellington Fagundes (PL-MT) e Romário (PL-RJ).

Apesar das críticas de parlamentares identificados com o governo, o Palácio do Planalto nunca se posicionou em relação à disputa entre Senado e Supremo. O próprio Jaques Wagner já disse que é contra aprovar a PEC neste momento porque pareceria uma retaliação ao Supremo, mas ressaltou que era uma análise individual dele e não a posição do governo. Como mostrou o GLOBO, o Planalto trabalha para evitar que a crise entre os dois Poderes respingasse no Executivo.

Dois partidos da base liberam a bancada

O PT, partido do presidente, orientou contra o calendário especial para acelerar a PEC. O líder do PSD, Otto Alencar (BA), legenda de Pacheco, também orientou contra o calendário especial. O MDB também foi contra. Do outro lado, PL, Republicanos, PP, União Brasil, PSDB, Novo e Podemos orientaram a favor. Da base do governo, PSB e PDT liberaram a bancada.

Apesar da recomendação contrária dos líderes, são esperados votos favoráveis à PEC dentro da bandada do PSD e do MDB. A proposta tem contado com o empenho de Pacheco e do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, e é vista como aceno à oposição, que costuma criticar o STF. Alcolumbre tenta organizar o apoio dos pares para voltar ao comando do Senado em 2025. Por sua vez, Pacheco busca fidelizar o eleitorado de direita em Minas Gerais.

O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

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