Governo Federal negocia para incluir Renda Brasil na Constituição

O governo negocia a inclusão no texto da Constituição dos principais conceitos do Renda Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o objetivo é garantir o direito a uma renda mínima a todo cidadão brasileiro. Bezerra antecipou que a ideia é incluir os conceitos do Renda Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, que traz medidas para cortar despesas e abrir espaço no teto de gastos, o mecanismo que atrela o aumento das despesas à inflação. Segundo Bezerra, as medidas de desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos “carimbos” das despesas) e desobrigação – o chamado “DDD” – devem abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, valor que pode passar dos R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação.

Para ele, o cenário de inflação baixa dá chance à aprovação de uma desvinculação do salário mínimo, que deixaria de ter correção automática pelo INPC para viabilizar o Renda Brasil. “Assim como nós colocamos na Constituinte de 88 o SUS (Sistema Único de Saúde), vamos assegurar a renda mínima”, afirmou. Entre os conceitos que serão incluídos, ficará definido que o Renda Brasil vai cuidar dos brasileiros desde a primeira infância até o primeiro emprego. O líder do governo passou os últimos dias em negociações para a definição do cronograma de votação dos principais pontos da agenda econômica. Segundo ele, a previsão é que no dia 16 de novembro seja definido o espaço fiscal para o financiamento do Renda Brasil em 2021, com o montante de recursos disponíveis e o tamanho do público beneficiado.

Até lá, a estratégia é aprovar as medidas que vão abrir espaço para bancar o programa por meio da PEC do pacto federativo. “É um programa muito inovador, que estimula a formalização do emprego, mas com compromisso com a solidariedade social”, disse ele, ressaltando que a pandemia da covid-19 agravou a desigualdade em todo o mundo. Na avaliação do parlamentar, o programa vai assegurar o direito à renda mínima para que um contingente expressivo de brasileiros não fique abaixo da linha da miséria.

O espaço fiscal é uma das grandes incógnitas do Renda Brasil. O presidente Jair Bolsonaro vinha manifestando desejo por um benefício próximo dos R$ 300 mensais, mas para isso a equipe econômica sugeriu acabar com benefícios como abono salarial (14 º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos) e seguro-defeso (pago a pescadores no período de proibição da atividade). A sugestão foi rejeitada pelo presidente. Desde então, a área econômica focou sua estratégia na criação em si do programa, ainda que de forma mais tímida no início.

Segundo uma fonte, a ideia é criar a “caixinha” do Renda Brasil e ir, aos poucos, direcionando os recursos para lá. A avaliação é que, com os resultados, o próprio Congresso terá o desejo de turbinar o programa e encampará as revisões de benefícios existentes sugeridas pelo Ministério da Economia.