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Segundo o site Metrópoles, o governo federal desembolsou cerca de R$ 400 milhões para o pagamento de auxílio-moradia em 2019. Para se ter ideia do montante, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pagou diariamente em 2019 R$ 1,2 milhão pelo benefício, com dados consolidados até 28 de outubro (informação mais recente).
De acordo com a publicação, os hospitais citados no início da reportagem são o Albert Schweitzer, em Realengo, e o Rocha Faria, em Campo Grande, ambos na Zona Oeste da capital carioca. Lá, ocorrem atendimentos de urgência e de grande gravidade, como traumas e cirurgias cardíacas. Longe dos atendimentos médicos, os R$ 364,2 milhões foram para o reembolso de servidores, autoridades e outros integrantes do funcionalismo público, como se fossem uma espécie de “inquilinos” do estado.
O Ministério da Economia, órgão responsável pelos pagamentos, não vê irregularidades no dispêndio. O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de ministro. Contudo, a Lei nº 8.112 garante ao menos R$ 1,8 mil mensal a cada beneficiário.
Os valores gastos exclusivamente com servidores de órgãos e autarquias do governo federal fazem parte de um levantamento da Secretaria de Orçamento Federal, feito a pedido do Metrópoles. Os dados, porém, não apresentam os índices do mesmo recorte de tempo de 2018, impossibilitando a comparação.
Contudo, as recentes movimentações orçamentárias comprovam que o governo federal tem gastado mais que o previsto com esse tipo de despesa. No último mês, ao menos duas alterações nas contas públicas destinaram mais dinheiro para o pagamento de auxílio-moradia.
A mais recente ocorreu na última semana. O Ministério da Economia mudou a destinação de quase R$ 1 bilhão. Despesas com auxílio-moradia e manutenção predial estão entre as novas prioridades.
No Ministério da Saúde, a despesa teve ganhos de R$ 49 mil. Na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o valor alcança R$ 30 mil. Por fim, o Fundo Nacional de Saúde recebeu R$ 300 mil para esse tipo de gasto.
Para a nova configuração, o governo remanejou recursos, por exemplo, de doações à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento (UNITAID), do pagamento de benefícios a servidores, da publicidade, dos serviços consulares e de assistência a brasileiros no exterior, da implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio, entre outros.
Antes, em 24 de outubro, o governo remanejou R$ 3,3 bilhões entre “abertura” de crédito e transferência entre pastas. No Ministério da Justiça e Segurança pública, o pagamento de ajuda de custo para auxílio-moradia ganhou R$ 114,9 mil. O Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República — que também paga este benefício — recebeu R$ 750 mil.
As portarias que determinam as mudanças orçamentárias foram assinadas pelo secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Pedro Colnago Júnior. Segundo a equipe econômica, as medidas não alteram o valor do orçamento final previsto, mas melhoram a situação de determinados serviços.
Versão oficial
Segundo o Ministério da Economia, o auxílio-moradia é indenização ao servidor determinada por lei. A pasta não sabe informar se o governo tem recebido mais pedidos para o recebimento do benefício. “Esta indenização é devida por cada órgão para o qual o servidor é designado”, explica, em nota.
A Secretaria de Orçamento Federal destaca que compete a cada órgão realizar a previsão orçamentária, não havendo acompanhamento dos pedidos pelo Ministério d Economia, uma vez que são efetuados diretamente pelo servidor ao órgão. “Não dispomos do controle do planejado por cada órgão”, conclui a nota.
