Governo Federal diz que não há fato determinado e tenta barrar CPI

Os senadores que apoiam a instalação de uma CPI para investigar a atuação indevida de dois pastores no Ministério da Educação conseguiram as assinaturas necessárias para apresentar o pedido de instalação do colegiado, mas o governo atua para impedir que o requerimento seja aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O argumento é que não há um fato determinado, requisito necessário para a criação de uma CPI.

No requerimento de formulação da comissão de inquérito, os senadores explicam que querem “apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”. O objetivo é investigar a influência dos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura no MEC diante das revelações de que os dois teriam pedido propina a prefeitos para liberar recursos do FNDE aos municípios.

A base governista do Senado, contudo, diz que as acusações a respeito do caso ainda não foram comprovadas e que no momento são apenas denúncias feitas por prefeitos. A Polícia Federal instaurou dois inquéritos para investigar a participação dos pastores e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito de liderar o esquema fraudulento na pasta, mas ainda não concluiu as apurações.

Diante disso, o governo tentará convencer Pacheco de que a CPI não pode ser aberta apenas por causa das declarações feitas por prefeitos. “Não há elementos para a CPI. Há a situação e que já está sendo investigada na instância própria. São terceiros que, de repente, teriam feito algum tipo de tratativa carregada de suspeitas. Mas não há, até esse momento, nenhum apontamento que envolva a participação de qualquer agente público”, ponderou o senador Marcos Rogério (PL-RO) ao R7.

Esse argumento também tem sido adotado por integrantes do Executivo. Nesta sexta-feira (8), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, publicou nas redes sociais que “o pedido da CPI, apenas com disse-me-disse sem provas, só tem um fato determinado: a tentativa do coordenador da campanha de Lula de atacar o presidente Bolsonaro, em ano eleitoral”. “Só resta a eles o vale tudo. Sinal de desespero”, criticou.

Nessa quinta-feira (7), Pacheco admitiu que não é qualquer tipo de denúncia que pode ser tratada como fato determinado para ensejar a criação de uma CPI. Durante a semana, o presidente do Senado disse que não é a favor da instalação de uma comissão de inquérito neste ano, principalmente porque ela seria tratada com um viés eleitoral.

“Os critérios de CPI são as assinaturas, o fato determinado, o orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da Presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não”, observou Pacheco. “Não é qualquer fato. Tem que ter um fato que justifique uma CPI”, acrescentou.