Governo Federal disponibiliza instruções para acesso a processos minerários

O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), visando dar transparência de suas ações, disponibiliza aos mineradores o acesso às informações de seus processos minerários por meio do site do MME.

O acesso é concedido somente ao titular do processo ou por procuração de pessoas comprovadamente qualificadas nos autos. Todos os documentos solicitados pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) devem ser enviados.

O interessado em obter informações e acesso externo ao seu processo minerário deverá acessar o site do MME na ala “Ao Minerador”, imprimir e assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade. Além disso, o interessado deve enviar o termo original ao endereço eletrônico: sei@mme.gov.br, juntamente com cópia do comprovante de residência (juntamente com o original); Cópia de RG e CPF.

Em outra forma de acesso, o interessado pode Assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade de forma online e enviar o original ao endereço eletrônico: sei@mme.gov.br, juntamente com os documentos solicitados anteriormente.