Governo entrega proposta da nova CPMF ao Congresso

O governo federal acerta os últimos detalhes para entregar ao Congresso a segunda etapa da reforma tributária até esta terça-feira (29). O texto incluirá a criação de um imposto sobre todas as transações financeiras, com alíquota de 0,20%, nos moldes da antiga CPMF, para desonerar a folha de pagamento. A proposta do Ministério da Economia também defende o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3 mil. As mudanças sugerias pela nova etapa da reforma tributária devem dar fôlego ao governo para financiar o Renda Cidadã (ex-Renda Brasil), o programa social idealizado pela equipe de Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir o Bolsa Família. O presidente se reúne na manhã desta segunda-feira, 28, no Palácio da Alvorada, com ministros e líderes da Câmara e do Senado para apresentar os detalhes do projeto e evitar desgastes na aprovação da medida. Ainda não há informações se haverá pronunciamento após o encontro.

A apresentação da nova CPMF coincide com o debate no Congresso do veto de Bolsonaro à ampliação da exoneração da folha de pagamento para 17 setores, marcado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para esta quarta-feira, 30. A extensão para dezembro de 2021 do benefício fiscal aos segmentos da economia que mais empregam no país foi incluída pelos congressistas durante a sessão que aprovou a ampliação da medida provisória que permite a renegociação de acordos trabalhistas em meio à pandemia da Covid-19. O presidente, no entanto, vetou e determinou que a isenção encerrasse em dezembro deste ano, conforme o texto original aprovado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A proposta do governo prevê a desoneração do imposto sobre quem recebe um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) e de reduzir a alíquota para outras faixas salariais. Originalmente prevista apenas para transações digitais, membros da equipe de Paulo Guedes já afirmaram que a alíquota de 0,20% irá incidir sobre todas as formas de pagamento, com arrecadação estimada de R$ 120 bilhões ao ano. A visão do Ministério da Economia é que quanto maior a base de arrecadação, menor será a alíquota, ou seja, quanto mais pessoas contribuírem, mais baixo será o valor para cada um. A criação do imposto sofre forte resistência no Congresso, e em diversas oportunidades Alcolumbre e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmaram que não há clima para a aprovação do novo tributo.

A segunda etapa da reforma tributária também incluirá o aumento da faixa salarial para a cobrança do imposto de renda. Atualmente, todos que recebem até R$ 1.903,98 devem contribuir. O governo propõe que esse valor seja de R$ 3 mil. Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PA), líder do governo na Câmara, a mudança beneficiará 14 milhões de brasileiros. Além das mudanças para pessoa física, o texto do governo também prevê a redução de 20% para 25% dos impostos para empresas e demais pessoas jurídicas, além de propor a tributação de dividendos, como é chamado o lucro das empresas distribuído entre os sócios.  O governo federal também estuda a criação do Renda Cidadão (antigo Renda Brasil), o programa de assistência social idealizado para substituir o Bolsa Família. A ideia de Bolsonaro é distribuir R$ 300 por beneficiado, o mesmo valor do atual auxílio emergencial, e acima dos quase R$ 200 pagos pelo programa criado no governo petista. A fonte para financiamento, porém, foi o principal empecilho para o desenvolvimento do projeto, e o presidente chegou a afirmar que o Renda Brasil estava enterrado e que manteria o Bolsa Família.

A primeira etapa da reforma tributária foi entregue em 21 de julho e prevê a criação da  Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unindo o PIS e a Confins – os dois tributos federais sobre bens e consumo, que juntos somam cinco contribuições –, sob um mesmo guarda-chuva. O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal virá com uma alíquota de 12%. Para especialistas, mudanças propostas pelo governo trarão mais simplicidade nos trâmites tributários, porém, setores, como o de serviço, terão aumento nas taxas. À época, a equipe econômica afirmou que a segunda etapa seria entregue até a primeira quinzena de agosto.