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O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, anunciaram nesta quinta-feira (9) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva.
Segundo Haddad, o governo vai respeitar a prorrogação até 2027 da desoneração, como aprovado pelo Congresso, mas a partir de 2025 haverá uma reoneração gradual. “A cada ano você tem uma reoneração gradual, até 2027, e em 2028 todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhuma diferença de setor”, disse o ministro.
Com a desoneração, as empresas podem substituir o pagamento de 20% sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A partir de 2025, as companhias vão voltar a pagar 5% de imposto sobre a remuneração de seus funcionários. A alíquota aumentará a cada ano, atingindo os 20% em 2028.
Haddad afirmou que espera que, antes do prazo final, o governo e o Congresso consigam chegar a uma solução substitutiva para a desoneração, citando como possibilidades as leis complementares da reforma tributária sobre a renda e a folha de pagamento.
Em relação à desoneração de municípios, o ministro afirmou que o assunto será discutido na semana que vem. Uma reunião estava marcada para esta semana, mas o encontro não foi possível.
Queda de braço
O acordo entre governo e Congresso deve encerrar uma queda de braço iniciada no ano passado. O governo já havia tentado revogar a desoneração, aprovada e promulgada pelo Congresso, com uma medida provisória, enviada nos últimos dias de 2023. O movimento gerou incômodo no Congresso e, após negociação entre Pacheco e o Executivo, o governo decidiu remover o trecho que tratava da reoneração da MP. Ficou acordado que o tema seria tratado em um projeto de lei.
No fim de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no STF para derrubar a desoneração. Relator do caso, Cristiano Zanin expediu liminar acatando parcialmente o pedido, suspendendo trechos da lei. O ministro enviou a decisão para ser analisada pelo plenário virtual da Corte. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise.
