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Recursos estão sendo repassados via campanha Nota Premiada Bahia às instituições ativas e regulares no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
O governo baiano, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), acaba de emitir as ordens bancárias para o repasse de recursos da campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia a 494 instituições filantrópicas ativas e regulares no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
O aviso de pagamento dessa etapa foi publicado no último dia 31 de maio. Estão sendo repassados ao todo R$ 3 milhões relativos ao primeiro quadrimestre de 2021, encerrado em abril. Os recursos deverão estar nas contas das entidades nos próximos dias, de acordo com o cronograma de pagamento definido pelo estado.
As instituições ativas, mas que precisam regularizar seus cadastros quanto ao cumprimento de exigências relacionadas ao INSS e ao FGTS, deverão observar o prazo de 45 dias desde a publicação do aviso de pagamento às entidades aptas a dividir o repasse relativo ao primeiro quadrimestre. Elas precisam providenciar a regularização destas certidões até o dia 15 de julho. Caso isso não seja feito, a instituição pode ser penalizada com a prescrição do valor contemplado na 10ª Etapa do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
R$ 12 milhões na pandemia
As entidades que atuam na área social dividem R$ 1,5 milhão, mesmo valor destinado às da área de saúde. Este será o quarto repasse do Governo do Estado às filantrópicas durante a pandemia, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “São R$ 12 milhões transferidos às filantrópicas numa fase de grandes dificuldades para quem atua neste setor”, afirma.
Com o novo repasse, o total pago às entidades desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, chegará a R$ 40,8 milhões. “As filantrópicas desenvolvem um papel importantíssimo de acolhimento e atendimento à saúde de uma parcela significativa da população baiana, e os novos recursos deverão reforçar o caixa destas entidades”, afirma Vitório.
Prêmios
A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares. Quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov.br concorre todos os meses a 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, e ainda a prêmios especiais de R$ 1 milhão como o que será sorteado no próximo dia 31 de junho.
O participante também passa a compartilhar suas notas automaticamente com as entidades apoiadas pelo Sua Nota: no ato de inscrição, é preciso escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais o participante irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O coordenador do programa na Sefaz, André Luiz Aguiar, ressalta que os responsáveis pelas instituições deverão atualizar constantemente as informações cadastrais e também as bancárias, evitando, desta forma, o não pagamento imediato do valor contemplado por inconsistência de dados.
