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Poucos dias após o governador Rui Costa (PT) sancionar a lei que permite a criação da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina), estatal que irá produzir o medicamento usado no tratamento da diabetes, a Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (Anad) afirmou que uma empresa ucraniana que faz parte da parceria tem atuação controversa no país. Segundo a associação, essa empresa tem representação aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise de possíveis irregularidades.
O presidente da Anad afirma que a Indar tem histórico mal sucedido de relação com o Governo Federal. E que, em mais de uma década, não cumpriu com o acordo comercial feito com Farmanguinho, considerado o maior laboratório oficial vinculado ao Ministério da Saúde.
“A indagação é que eles fariam a transmissão da tecnologia para o Ministério da Saúde fabricar a insulina. Foi feito um acordo com Farmanguinho na época. […] A entrega das insulinas era irregular. Farmanguinho não desenvolveu nada do ponto de vista industrial. E, por fim, sabendo que não ia desenvolver mesmo, passou para a Bahiafarma”, falou Fadlo Fraige Filho, presidente da associação.
Por causa do histórico da empresa, o presidente da Anad disse que produziu um dossiê que foi entregue em 2018 para o TCU. Em nota, o TCU confirmou que existe uma representação sobre possíveis irregularidades técnica-científica firmado entre o governo brasileiro e a Indar, que continuou, apesar de infrutífera há mais de 12 anos.
Ainda de acordo com o TCU, não há decisões sobre a representação.
Apesar dos questionamentos da ANAD, a Bahiafarma, fundação pública ligada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), disse que a Indar cumpre todas as exigências regulatórias brasileiras e não há problemas registrados.
Afirmou também que, durante a parceria entre a Fiocruz e a Indar, ocorreram diversas etapas de transferências de tecnologias, e que a Fiocruz reproduziu o processo em escala laboratorial até a etapa final de purificação do princípio ativo da insulina.
A Bahiafarma disse, conforme o G1, que também participa ativamente dos processos de transferência de tecnologia e de consolidação da produção nacional de insulina. A Indar não comentou o assunto.
Em nota, no entanto, a Indar disse que a Fundação da Bahia Insulina é uma decisão histórica e dará início para o desenvolvimento na área de biotecnologia. Disse também que o Brasil se tornará o detentor da tecnologia de produção da insulina no ciclo completo e entrará na lista dos poucos países no mundo que dominam a produção do remédio.
Além de gerar 300 empregos diretos e 1 mil de forma indireta, o governo da Bahia diz que a implementação vai reduzir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governador, só o anúncio da implantação fez com o que o preço do remédio, que era repassado para o SUS no valor de R$ 18 por frasco, caísse para R$ 9.
“São poucas empresas no mundo que produzem e, em muitos anos, o preço ficou lá em cima. Isso significa gasto público, dinheiro da sociedade. Com a produção nacional, a gente tem a garantia de que o preço cairá”, disse Rui Costa.
“Só o anúncio, a vinda da empresa, já fez a insulina cair menos da metade nos últimos meses em função do anúncio da instalação da fábrica aqui. A ideia é derrubar o preço, trazer tecnologia, aperfeiçoar e botar os nossos grupos de ciência para cada vez mais desenvolver ciência atrelada às nossas universidades e institutos de pesquisa”, completou.
Bahia Insulina
Com um investimento de R$ 200 milhões, subsidiados 100% pela iniciativa privada, será o primeiro laboratório do país – e o primeiro do Hemisfério Sul – a produzir insulina, reduzindo a necessidade de importação do hormônio da Europa e dos Estados Unidos, informou a presidência da Casa.
De acordo com o governo do estado, a Companhia integrará a estrutura da administração pública indireta, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A fábrica prevê a geração de até 300 empregos diretos e mil indiretos.
A Bahiainsulina será o braço fabril da Bahiafarma para a produção de insulina para o SUS. A Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana, que garante que o Ministério da Saúde adquira da Bahiafarma 50% da demanda nacional do SUS. O laboratório ucraniano Indar é responsável pela transferência de tecnologia.
