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Em um ato protocolar, mas também que demonstra o respeito e a harmonia entre os poderes, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou nesta última quarta-feira (15) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 ao 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT). O projeto destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos como vetor de desenvolvimento econômico e social da Bahia.
Além de Zé Raimundo, que representou o presidente da Casa, Adolfo Menezes, estiveram presentes na entrega do documento o deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, o deputado Fabrício Falcão (PC do B), o secretário-geral da Mesa, Carlos Machado, e o diretor parlamentar, Geraldo Mascarenhas. O projeto de LDO tem a função constitucional, legal de orientar e estabelecer as diretrizes para o orçamento de 2025.
Após o ato simbólico com os parlamentares, o secretário Cláudio Peixoto explicou que o PLDO projeta uma receita de R$ 63,9 bilhões para 2025. “Essa estimativa é feita para conformar as metas fiscais. Nós não fixamos despesas na LDO”. Segundo ele, a LDO também traz, em seu anexo de prioridades, as iniciativas de governo que terão a garantia de recursos no próximo ano.
“Entre as prioridades, o Estado tem dado uma ênfase muito forte aos programas especiais. No caso, Programa o Bahia pela Paz, recentemente aprovado aqui nesta casa, além do Bahia sem Fome e o Bahia Ancestral”, pontuou Peixoto, destacando também as ações na área de mobilidade urbana, infraestrutura e logística, recursos hídricos, energias renováveis. “Essas iniciativas terão ações no orçamento cujos recursos são assegurados”, afirmou ele.
O 1º vice-presidente da Assembleia agradeceu ao secretário de Planejamento pelo gesto de entregar pessoalmente o projeto da LDO. “Em nome do nosso presidente Adolfo Menezes, eu, como vice-presidente, recebo essa visita com um ato de cortesia. Além do protocolo mostra também a harmonia que há entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, observou Zé Raimundo.
Ele explicou que, a partir de agora, o Legislativo vai se debruçar sobre o projeto, inicialmente através das suas comissões. “Nós, deputados, iremos nos debruçar sobre essa peça nas comissões, no plenário, podendo ser realizada, digamos assim, toda uma metodologia que permita aos deputados o acesso às informações. Mas, de antemão, a gente tem certeza de que vai ser um bom debate porque a LDO é uma fotografia da economia, dos investimentos, das dificuldades e dos desafios do Estado”, afirmou ele.
O deputado Vitor Bonfim também ressaltou o papel do parlamento neste processo. “Cumprindo o que prevê a nossa Constituição do Estado, o secretário de Planejamento faz a entrega do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda no primeiro semestre do ano projetando as receitas e despesas do ano seguinte. Agora, vamos iniciar na Comissão de Finanças a análise dessa PLDO para encaminhá-la para o plenário da Casa, onde os 63 deputados terão a oportunidade de deliberar sobre esse importante projeto de lei”, avaliou.
Para Vitor, o parlamento deverá ter um olhar especial para os programas em que o próprio governador esteve pessoalmente na Assembleia para apresentá-los. “Projetos como Bahia sem Fome, o Bahia Pela Paz que a gente vai analisar com cuidado durante a votação da LDO, porque a expectativa é que já estejam com seus recursos garantidos para o ano de 2025”. Ele ressaltou ainda as obras de infraestrutura “que tem permitido levar conquistas importantes para o interior do Estado”.
Números
Além da receita de R$ 63,9 bilhões para o próximo ano, o projeto de LDO entregue por Cláudio Peixoto estima o crescimento do PIB baiano, que deverá alcançar a marca de 1,7% (2024), 2,6% (2025) e 2,5% (2026 e 2027), conforme projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).
Produzido no âmbito da Superintendência de Orçamento Público da Seplan, o PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado e funciona como elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento Anual, definindo as metas e prioridades da Administração Pública em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para determinado exercício.
Diante da perspectiva de crescimento para a economia estadual projetada pela SEI, o secretário destaca a importância da manutenção dos investimentos no Estado, enquanto vetor da política de desenvolvimento e dinamização da economia, da geração de emprego e renda para a população. “As análises da SEI apontam que os investimentos em infraestrutura, a partir do novo Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, trarão uma grande contribuição para a expansão da atividade econômica, assim como a chegada do setor automotivo de carros elétricos”, justifica.
A SEI projeta ainda que no médio prazo, investimentos importantes iniciados ou a iniciar mantém o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Estado, tais como a continuidade de investimentos em equipamentos e infraestrutura voltados à melhoria da mobilidade urbana; a implantação e ampliação de sistemas de acesso à água; e o fortalecimento de programas estruturantes dedicados à inclusão socioprodutiva e ao crescimento sustentável.
