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O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que institui a Política de Mobilidade Inter-Regional e Intrarregional. A proposição cria um conjunto de diretrizes e ações para promover melhorias nas condições de mobilidade de pessoas na Bahia, tanto em áreas urbanas quanto regionais.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Jerônimo Rodrigues explicou que a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei Federal nº 12.587/2012, e busca compatibilizar-se com outras políticas estaduais de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico, meio ambiente e economia.
“O objetivo é conferir coesão, conectividade e acessibilidade à rede de cidades baianas, promovendo o desenvolvimento urbano de forma integrada”, explicou o governador. De acordo com a proposição, a Política de Mobilidade será orientada por cinco eixos temáticos: Transporte Público Coletivo, Acessibilidade, Circulação, Pedestres e Modos Não-Motorizados, e Gestão.
O Executivo estadual também pretende promover a adoção de tarifas sociais e, em alguns casos, até a implementação de tarifa zero nos subsistemas de transporte público regional e metropolitano. Além disso, o projeto busca a articulação das políticas setoriais para criar uma rede urbana mais equilibrada e conectada.
O fortalecimento da capacidade institucional do Estado para gerenciar a política de mobilidade, bem como o apoio técnico aos municípios na elaboração e implementação de seus planos de mobilidade, são pontos centrais da proposta. O projeto também prevê a criação de um Conselho Estadual de Mobilidade Inter-Regional e Intrarregional, com caráter consultivo, que atuará em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
A nova política, se aprovada do jeito que está pelos parlamentares, vai priorizar os serviços de transporte coletivo menos poluentes, como o transporte ferroviário, além de promover descentralização dos serviços para alcançar regiões periféricas e diferentes territórios baianos. Vai incentivar ainda a criação de espaços para caminhadas e ciclismo e sua integração ao sistema de transporte público.
Com a proposta, o governo baiano espera promover “melhorias significativas no tempo de deslocamento, na acessibilidade a serviços básicos e no desenvolvimento econômico regional, fomentando uma mobilidade mais sustentável e integrada, essencial para o crescimento equilibrado do Estado”.
