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O processo de aquisição de duas novas embarcações do modelo ferry-boat deu segundo reportagem de Gabriel Lopes, do Bahia Notícias, um novo passo nesta semana. O equipamento deve integrar a operação do sistema público de transporte hidroviário de navegação marítima na Baía de Todos os Santos, na Bahia, com transporte de passageiros, cargas e veículos.
Em ato publicado pela Secretaria de Infraestrutura, ficou definida a contratação da EMGEPRON (Empresa Gerencial de Projetos Navais) para a realização de uma consulta técnica especializada. A contratação faz parte do escopo da chamada “pré-qualificação internacional” anunciada pela Seinfra, e revelada pelo BN em agosto do ano passado.
Nesta etapa, a consultoria serve como instrumento de suporte na especificação dos requisitos normativos e técnicos necessários à posterior instauração do procedimento licitatório para a aquisição do ferry-boat. Segundo a pasta, o valor do contrato fechado com a EMGEPRON é de R$ 715.869.
A EMGEPRON é uma empresa pública vinculada ao ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha do Brasil, que tem como finalidade promover a Indústria Naval Brasileira, gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha e promover e executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval.
Ainda segundo edital publicado pelo Governo da Bahia, o processo licitatório tem o objetivo de adquirir as embarcações já mencionadas com os seguintes requisitos: o equipamento deve ter até oito anos de construção ou operação, ou até 11.520 horas de serviço.
Além disso, cada embarcação deverá possuir no convés superior I, um salão dotado com assentos individuais ou coletivos do tipo sofás ou cadeiras com capacidade para acomodar no mínimo 400 passageiros sentados e 300 em pé, utilizando-se uma concentração de no máximo quatro pessoas por metro quadrado, nos espaços de circulação, não sendo considerados os espaços entre as fileiras de assentos.
O salão de passageiros também deverá ser “eficientemente climatizado e possuir um pequeno espaço destinado a uma lanchonete/ cafeteria”.
Como justificativa, ainda conforme o Bahia Notícias, a Seinfra explica que até 2018 o sistema ferry-boat operava com nove embarcações, na travessia de veículos e passageiros no trajeto entre Salvador-Itaparica e atualmente opera com apenas sete embarcações, após a saída dos ferries Agenor Gordilho e Juracy Magalhães.
“A frota atual é composta pelos barcos Zumbi dos Palmares, Dorival Caymmi, Ivete Sangalo, Anna Nery, Pinheiro, Rio Paraguaçu e Maria Bethânia, sendo que essas últimas três embarcações contam com mais de 40 anos de uso e frequentemente são retiradas do tráfego para realização de manutenção corretiva”, diz o edital.
Então “surgiu a necessidade da aquisição de pelo menos duas embarcações com capacidade operacional igual ou superior aos ferries boat Zumbi dos Palmares e Dorival Caymmi, onde também é definido que o Poder Concedente deverá substituir as embarcações que comprovadamente não possuam mais condições de navegação”, acrescenta.
Auditoria e fiscalização do sistema
Na semana passada o Bahia Notícias publicou que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) constatou omissão da Agerba [que regula os transportes na Bahia] em aplicar sanções à concessionária ITS, que opera o Sistema Ferry-Boat.
Em caso de ficarem provadas as irregularidades e não forem adotadas medidas que sanem os problemas, os gestores da Agerba podem sofrer sanções, como rejeição de contas, multas que podem chegar a R$ 33,3 mil, entre outras punições.
Na apuração, a auditoria verificou casos de descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à manutenção técnica e à limpeza das embarcações, além das longas filas de esperas, dos atrasos no embarque e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações e compra de bilhetes.
Concluída em dezembro do ano passado, a auditoria observou também que, apesar da aplicação de 165 autos de infração pela Agerba, entre janeiro e setembro de 2023, a autarquia não emitiu boletos para arrecadação de multas pela concessionária, de forma que não houve recolhimento dos valores envolvidos.
