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A inclusão da medida provisória que extinguiu a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) no texto da MP que trata da reorganização da Esplanada dos Ministérios, confirmada na última quarta-feira (24), foi uma vitória isolada do governo Lula em meio ao esvaziamento de diferentes ministérios capitaneado pelo Centrão. Mas o êxito se deveu muito mais aos interesses do MDB, partido que integra o bloco, do que à articulação política do Palácio do Planalto.
Conforme publicou o blog de Malu Gaspar, o destino da Funasa, extinta em janeiro, era vista nos bastidores do Congresso como um termômetro da boa vontade do Centrão em relação aos planos do governo. A questão era prioritária para o governo. Em março, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a declarar que “não havia hipótese” de recriação da Funasa.
O PSD, partido que controla três ministérios, queria a recriação da entidade e chegou a incluir uma verba de R$ 2,9 no orçamento deste ano para sustentá-la .
Os líderes do Centrão tinham tanta certeza de que a operação funcionaria que até tinham definido quem a presidiria depois da recriação – Virgínia Velloso Borges, mãe da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ela controlou a superintendência paraibana nos governos Temer e Bolsonaro.
Contudo, prevaleceram os interesses do MDB, partido do relator da MP, Isnaldo Bulhões Jr. (AL). A legenda também controla o Ministério das Cidades, que absorveu parte das atribuições da antiga Funasa e é tocado por Jader Barbalho Filho. A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, subordinada à pasta, já está usando inclusive o espaço físico antes ocupado pela sede do órgão e parte dos funcionários.
Um parlamentar que pressionava pela retomada da Funasa admitiu que o MDB venceu a queda de braço dentro do Centrão sobre esse assunto. “O Isnaldo [Bulhões] foi benevolente com os pedidos dos parlamentares para esvaziar o Ministério do Meio Ambiente, retirar o Coaf da Fazenda e a Conab do Desenvolvimento Agrário, e simplesmente ignorou os apelos pela recriação da Funasa. Como interessava ao seu partido, ele e o governo caminharam juntos”, ironizou.
Os partidos que articulavam pela derrubada da MP que extinguiu a Funasa, cuja validade expiraria no dia 1º de junho, criticaram a decisão do relator da MP da Esplanada de unir os dois textos sob a alegação de que, pela Constituição Federal, a fundação só poderia ser extinta por uma lei à parte. O relatório final do deputado do MDB, no entanto, irá a plenário neste formato.
A decisão pela extinção da Funasa foi uma recomendação do grupo de trabalho de saúde do gabinete de transição, com base em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram irregularidades como fraudes em contratos. Até ser extinta, a fundação tinha mais de 2 mil funcionários e uma verba de R$ 2,9 bilhões prevista para 2023.
Apesar do orçamento bombado pelo Centrão na formação da PEC da Transição, a Funasa havia sido esvaziada nos últimos anos. Por essa razão, a manutenção de sua extinção frente à depenagem pública de ministérios estratégicos para a agenda de campanha de Lula, como o do Meio Ambiente, parece uma vitória menor. Considerando a desorganização do governo, talvez tenha sido a única possível.
