Governo consegue acordo com Congresso e veto em calendário de emendas é mantido

O Congresso decidiu nesta terça-feira (28) manter um veto feito pelo presidente Lula da Silva (PT) a um cronograma de emendas. O dispositivo, cujo veto foi confirmado, foi aprovado junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e definia que o governo teria que obedecer um cronograma até o dia 30 de junho. O calendário era considerado importante para deputados e senadores para garantir o montante a tempo das eleições municipais.

Líderes do Congresso aceitaram manter o veto de Lula após o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se comprometer com um cronograma de liberação das verbas, mesmo que isso não esteja previsto em lei. O acordo foi sugerido no início de maio, quando aconteceu a sessão do Congresso anterior, e já havia sido bem recebido por líderes partidários, mas não chegou a ser conversado ainda com as bancadas, o que adiou a análise para a sessão desta terça.

O entendimento entre Palácio do Planalto e Congresso passa pelo comprometimento do ministro Alexandre Padilha de pagar 55% do montante de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, para deputados e senadores.

Além disso, o governo avalia ainda o pagamento de 100% das emendas de bancada e de comissão da área de saúde, fundo a fundo, quando a transferência para as prefeituras ocorre de forma automática, sem precisar de aprovação de convênios.

Outra possibilidade posta na mesa é o pagamento de 85% das emendas individuais da área da saúde, e de 83% das emendas individuais da área de assistência social. Tudo até o dia 30 de junho, mesma data prevista no dispositivo que foi vetado.