Governo começa a pagar R$ 1,13 bilhões em obras em atraso

Após meses de reclamações de construtoras por atrasos nos pagamentos, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai desembolsar R$ 1,13 bilhão para colocar em dia as faturas das obras já em andamento, incluindo Minha Casa Minha Vida e transposição do Rio São Francisco

O ministro Gustavo Canuto disse, conforme publicou o jornal Estadão, que a expectativa é quitar de 80% a 100% dos valores devidos já na próxima semana.

A medida era aguardada pelo setor da construção, que vinha cobrando maior previsibilidade para tocar as obras. A liberação será possível porque, com as receitas do megaleilão de petróleo do pré-sal, o Ministério da Economia desbloqueou todo o Orçamento e editou ontem decreto para elevar os limites de pagamento das pastas.

Segundo o ministro, serão R$ 499 milhões para a habitação, R$ 233 milhões para segurança hídrica e R$ 201 milhões para saneamento. Os demais recursos servirão para quitar contratos de repasse com a Caixa para obras menores (como pavimentação ou calçamento). Algumas dessas estão com atraso superior a 90 dias.

Além do Minha Casa, Minha Vida e da transposição do São Francisco, serão beneficiadas as obras dos BRTs Transbrasil (Rio de Janeiro), de Campinas, de Fortaleza, Linha 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Linha 2 do metrô da Bahia, corredores de ônibus e terminais em São José do Rio Preto (SP) e corredores de Santos (SP).

Ao todo, o ministério teve o seu limite financeiro ampliado em R$ 1,88 bilhão para despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que abarca os investimentos, e R$ 2,06 bilhões para custeio, que podem ser usados na troca de frota de veículos de órgãos ligados à pasta, como a Codevasf, por exemplo.

A expectativa, segundo Canuto, é que a liberação ajude as construtoras, algumas em dificuldade financeira, e movimente o mercado da construção. “Os pagamentos criam outro ânimo para investimentos e aceleração das obras. Construtoras que estavam pensando em demitir podem rever isso, ou quem demitiu pode recontratar”, disse.

No caso das obras menores, ele ressaltou que o reflexo é mais capilarizado, com impacto na economia local. Além disso, com atraso superior a 90 dias nos pagamentos, a empresa poderia rescindir o contrato de forma unilateral, paralisando a obra. Os repasses ajudam a regularizar a situação e afastar esse risco, reforçou Canuto.

“Insustentável”

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, zerar as dívidas é importante, uma vez que a situação de algumas empresas está “insustentável” diante da falta de pagamento. “Esperamos poder daqui para frente ter previsibilidade para poder tocar as obras”, afirmou.

O ministério prevê manter a regularidade dos demais pagamentos projetados para 2019. Até o fim do ano, o total de repasses das obras deve somar R$ 2,6 bilhões, projetou o ministro. Com isso, os gastos do MDR devem chegar a R$ 9 bilhões em investimentos em 2019.

Canuto disse ainda que seguirá tentando no Congresso um espaço adicional no Orçamento para fazer uma espécie de “reserva” para garantir a continuidade da execução das obras no início de 2020, cujo Orçamento destina pouco mais de R$ 6 bilhões para a pasta.

A estratégia é aprovar um crédito suplementar no Orçamento para empenhar e pagar ainda em 2019 recursos destinados a obras que são executadas por Estados, municípios ou fundos específicos (como é o caso do Fundo de Arrendamento Residencial, que banca o Minha Casa, Minha Vida).

O dinheiro formaria uma reserva de caixa, que começaria a ser paga efetivamente nos primeiros meses do ano que vem.