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O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia avaliam promover um veto de até 9 bilhões de reais no Orçamento de 2022 para recompor gastos que estariam subestimados nas contas aprovadas pelo Congresso Nacional, informou uma fonte do governo com conhecimento do assunto.
Cálculos feitos pela área técnica mostraram insuficiência de recursos para parte das funções do Orçamento deste ano, segundo a fonte. Entre os pontos identificados, estão a necessidade de recompor 3 bilhões de reais em gastos com pessoal do governo federal, além de outros 2 bilhões de reais para viabilizar a continuidade de operação de sistemas da Receita Federal. Os 4 bilhões de reais restantes referem-se a verbas de ministérios não especificadas pela fonte.
O Orçamento de 2022 foi aprovado pelo Congresso e depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O prazo máximo para essa decisão é 21 de janeiro.
A decisão sobre o corte, de acordo com esse interlocutor, será tomada em conjunto pelo Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República.
Nesta quinta-feira, Bolsonaro editou um decreto que concede poder à Casa Civil nas discussões Orçamentárias.
Na abertura de cada ano, o presidente assina decreto para delegar ao chefe da Economia a competência para abrir créditos suplementares ou extraordinários, além de remanejar verbas dentro do Orçamento. Neste ano, no entanto, o documento traz mudança na regra ao determinar que esses atos ficam condicionados à manifestação prévia favorável do ministro da Casa Civil.
De acordo com a mesma fonte do governo, ao incluir o Palácio do Planalto em mais decisões orçamentárias, o decreto pode facilitar o alinhamento entre acordos políticos sobre distribuição de verbas e a efetiva inclusão desses recursos nas contas do governo.
“Com a fusão dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e a união das Secretarias de Orçamento e do Tesouro, a elaboração do Orçamento está junto com a execução orçamentária, mas faltava conexão com a política”, disse a fonte, que não quis se identificar.
Com a nova medida, caberá também à Casa Civil a função de encontrar uma saída para essa falta de 9 bilhões de reais nas contas.
Mapeamento feito pelo governo no Orçamento, segundo essa fonte, indicou que, embora houvesse um acordo para liberação de 16,5 bilhões de reais em emendas do relator em 2022, o valor, incluindo outros tipos de emendas, chegou a 24,9 bilhões de reais.
Segundo o relato desse membro do governo, o problema é causado porque ministros acabam fazendo acordos de liberação de verbas diretamente com o relator responsável pelo Orçamento, sem aval do Planalto. Com a regra que inclui a Casa Civil nas decisões, a fonte acredita que esse tipo de ruído poderá ser reduzido.
Cidades em emergência
Além do debate sobre o fechamento da peça orçamentária de 2022, o governo agora discute a liberação, por fora do Orçamento, de 2,3 bilhões de reais para cidades atingidas pelas chuvas nos últimos meses.
Os recursos devem ser empenhados em projetos de Minas Gerais e Bahia, Estados fortemente impactados pelos temporais, mas também pode haver repasse a outras regiões.
A liberação está em fase final de elaboração, de acordo com o membro do governo que acompanha as discussões. Pela medida, haverá uma liberação desse valor por meio de crédito extraordinário, que não é contabilizado no teto de gastos.
De acordo com essa autoridade, a decisão atende às exigências legais para liberação de crédito extraordinário porque os temporais foram imprevistos e demandam urgência nos pagamentos.
Do total a ser liberado, 1,3 bilhão de reais devem ser direcionados ao Ministério do Desenvolvimento Regional para execução de projetos de recuperação de infraestrutura nas cidades.
Além disso, 1 bilhão de reais ficariam com o Ministério da Infraestrutura para a recuperação de rodovias. A pasta já havia recebido 200 milhões de reais para essa finalidade anteriormente.
