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terça-feira 16 de abril de 2024 às 16:53h

Governadores propõem IPCA mais 1% de juros para correção de dívidas

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, na última segunda-feira (15), para tratar do projeto de renegociação da dívida dos Estados. Um dos principais pontos em discussão envolve a definição de um índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos entes federativos à União – estimados em quase R$ 800 bilhões.

Na conversa, os governadores decidiram propor à Fazenda a correção das dívidas pelo IPCA mais 1% de juros. Atualmente, a correção já é feita pelo IPCA, mas somada a 4% de juros, ou pela taxa Selic (o que for menor).

A expectativa de Pacheco e dos governadores é que a equipe do ministro Fernando Haddad apresente um projeto de lei complementar ao Congresso sobre o tema até a próxima semana.

“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja uma flexibilização no teto de investimentos. A maioria dos Estados brasileiros hoje está vivendo engessada”, disse Caiado, após o encontro.

“Todo mundo já tem um ponto de consenso, que seria o IPCA mais 1%. Isso já é consenso, mas além disso, existe também aquelas dívidas que foram acrescidas em indexadores anteriores. Isso inviabiliza totalmente o Estado a poder pagá-las”, acrescentou o governador de Goiás.

Pacheco, por sua vez, disse que a redução do indexador é “fundamental” e já conta com o aval da Fazenda, mas não citou valores. Ele acrescentou que será preciso ampliar o rol de contrapartidas para redução de juros proposto pelo governo, não só para educação, mas também para áreas como infraestrutura.

“São inúmeras ideias discutidas no momento, que envolvem a possibilidade de federalização de empresas, o pagamento dessa dívida amortizando-a com recebíveis, com créditos de ações judiciais, com créditos de dívida ativa dos Estados”, disse Pacheco.

Há um entendimento entre os governadores de que vão insistir na possibilidade da federalização de ativos dos Estados, uma das prioridades para Pacheco nas tratativas. Ele já deixou claro a aliados que não abre mão desse ponto e, como publicou o jornal Valor, ameaçou travar a pauta de votações do governo caso isso não seja contemplado no projeto.

Caiado também disse que a União deveria propor uma contrapartida por ações de segurança pública nos Estados. “Nós queremos uma retribuição em relação ao que os Estados gastam hoje, porque não somos responsáveis por comercialização de armas, drogas, lavagem de dinheiro, tudo isso é crime federal e nós tratamos disso também. Nós não temos nenhuma contrapartida em relação ao que nós estamos fazendo”, alegou.

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