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Recriado no governo Lula, o novo DPVAT, agora batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), vai voltar em 2025. No entanto, pelo menos seis governadores se recusam a cobrá-lo.
Os administradores em questão são de direita: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ratinho Júnior (PSD-PR).
Na proposta original do texto, os Detrans (estaduais) também poderiam ficar a cargo da cobrança, que ocorreria junto ao IPVA ou licenciamento dos veículos.
Como estava o DPVAT?
Destinado às vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, o antigo DPVAT não era cobrado desde 2021, extinguido no governo Bolsonaro, devido a um excedente pago pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos, segundo os órgãos competentes.
Ele, atualmente, é operado por meio de modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal, após a dissolução do consórcio que funcionava em sua gestão desde 2008.
Com a recusa dos governadores, como vai ficar?
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), caberá à Caixa cobrar os proprietários de veículos quando isso não ocorrer pelos estados em que o veículo estiver licenciado.
Segundo Mauro Balhessa, do Motor Show, ele entrou em contato com a Caixa para saber como isso funcionará. Em nota, ela afirma que a Lei Complementar Federal nº 207/2024 estabelece a obrigatoriedade do seguro a todos os proprietários de veículos terrestres no Brasil.
A cobrança feita pelos estados “é uma alternativa oferecida aos entes pela Lei Complementar” e que caso ocorra a renúncia pela unidade federativa não quer dizer que o proprietário está isento do pagamento.
“Nos casos em que a unidade federativa optar por não realizar o convênio, a emissão da guia de pagamento deverá ser feita diretamente pelo proprietário do veículo nos canais oficiais da Caixa, seguindo as instruções que serão fornecidas.”
O que deverá cobrir o seguro?
O SPVAT prevê que o seguro contemple assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Os serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas parcialmente inválidas também devem ser pagos a partir de agora.
Qual será o valor a ser pago?
Mesmo sem um valor fixado oficialmente, o relator da proposta e senador Jaques Wagner (PT-BA) prevê que deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
Quem deve pagar?
Como o próprio nome diz, o seguro é obrigatório a todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres. Ele será de abrangência nacional e poderá ser diferenciado por categoria tarifária do veículo.
Despesas da União
O texto prevê que o limite de despesas da união com o seguro seja de R$ 15,7 bilhões.
