Gestores podem participar de consulta pública sobre Manual de Sinalização de Trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), abriu consulta pública sobre minuta do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Os gestores municipais podem opinar, até o dia 1º de julho, sobre temas como dispositivos auxiliares para a segurança viária; a Sinalização Cicloviária; e a Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.

Elaboradas pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET), as minutas consideram os aspectos da sinalização vertical, horizontal e, também, a circulação de bicicletas nos Municípios e rodovias, incluindo ciclovias, ciclofaixas, estacionamento das bicicletas, rampas e tipos de pavimentos. Além disso, tratam do compartilhamento de espaços entre pedestres e ciclistas, iluminação para as vias abertas a ciclistas, padronização de cores, dimensões de placas e sinalização horizontal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca em seu site que o manual é a base para o planejamento e projetos de novas infraestruturas para ciclistas e servirá para orientar todas as normas locais. Porém, a entidade ressalta que o prazo para os órgãos e entidades de trânsito se adequarem, de dois anos contados a partir da data de sua vigência, deveria considerar apenas as novas obras e incluir as existentes na elaboração ou revisão do Plano Municipal de Mobilidade.

A CNM reforça, ainda, que é nítida a ampliação de gastos por parte dos Municípios e as ações exigidas durante a pandemia têm trazido inúmeras situações imprevistas. Sendo assim, a Confederação apresentou pleitos para que o prazo para as obras existentes possam ser alinhados com a elaboração/revisão dos planos municipais de mobilidade, onde os Municípios têm a condição de alinhamento das obras com o orçamento público municipal.

Passo a passo para participar das consultas públicas:

1. O gestor deve fazer o cadastro na plataforma Participa + Brasil
2. Em seguida, deve acesse a consulta pública disponível: Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI – Dispositivos Auxiliares; Minuta do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII – Sinalização Cicloviária; e Minuta do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IX – Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.
3. Após, basta clicar no parágrafo em que deseja comentar ou no item participe;
4. Não esqueça de enviar a contribuição.