Gestores cobram aprovação da PEC da desoneração permanente

Durante a reunião do Conselho da Federação, que ocorreu nesta quarta-feira (3) e contou com a participação de prefeitos e governadores, no Palácio do Planalto, os gestores defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê a desoneração permanente da folha de pagamento dos Municípios, promessa do presidente Lula durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio. A desoneração mantida para 2024 foi uma conquista da União Dos Municípios da Bahia (UPB), consolidada durante a Marcha.

A reunião, coordenada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da primeira-dama, Janja Lula da Silva; do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; da Saúde, Nísia Trindade; do Meio Ambiente, Marina Silva; da Educação, Camilo Santana; e das Mulheres, Aparecida Gonçalves.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem assento permanente no conselho, solicitou que o governo atue mais firmemente no Senado pela aprovação da proposta. O presidente Lula afirmou que o que está sendo estudado é a compensação. “Quando a gente aprovar uma redução na arrecadação, temos que levar em conta que vai na veia do município. Toda a vez que a gente apresentar uma proposta de política de maior benefício no município, é importante que a gente apresente com que dinheiro vai ser financiado esta questão”, disse.

A reunião do Conselho da Federação reuniu ainda governadores, prefeitos e ministros para tratar também de alterações na Reforma Tributária e a construção de políticas públicas em âmbito nacional. O conselho tem como principal missão “promover a cooperação federativa na gestão de políticas públicas”.

Durante a reunião, o presidente Lula assinou a mensagem ao Congresso Nacional com a Política Nacional de Cuidado, um projeto de lei para dar visibilidade e dignidade à situação de milhares de brasileiros que, mesmo executando funções vitais, ficam muitas vezes alheios a direitos básicos, como estudo, salário e Previdência.