Gestão abre consulta pública sobre Estratégia Nacional de Governo Digital

Os interessados em participar da construção da Estratégia Nacional de Governo Digital têm mais uma oportunidade de encaminhar suas sugestões para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O ministério abriu, nesta segunda-feira (11), consulta pública, na ferramenta Brasil Participativo, para colher contribuições sobre o conjunto de recomendações de governo digital até o dia 22 de dezembro.

“Nós tivemos uma participação muito qualificada em todos os eventos voltados para a construção da estratégia, chegamos a mais de 300 propostas de recomendações para orientar as políticas de governo digital em todo Brasil”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. “Conseguimos a representação dos 27 estados e de mais de 90 municípios, mas acreditamos que ainda podemos receber mais opiniões sobre a estratégia para qualificar e legitimar esse instrumento de planejamento que norteará as iniciativas de governo digital em todo país nos próximos quatro anos”, complementou.

A elaboração da Estratégia Nacional começou em agosto deste ano. Foram realizadas cinco oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, foram realizadas também quatro oficinas remotas para Estados e Municípios; para organizações da sociedade civil; para instituições privadas; e para empresas públicas de tecnologia de todo o país, bem como diálogos com a academia e com especialistas nos temas relacionados a governo digital. Entre os parceiros do MGI estão a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), BID e Diálogos Digitais (GIZ).

Entre os desafios encontrados em todos estes encontros estão a falta de coordenação e governança para promover estratégias locais de governo digital e a falta de capacidade para desenvolver soluções inclusivas e adequadas à nova realidade do país. “Todo este trabalho demonstrou o desejo de uma atuação coordenada entre União, estados e municípios, ficou clara a vontade de manutenção do diálogo, da abordagem cooperativa entre todos os níveis de governo e da colaboração na disponibilização de soluções comuns para todos os entes”, afirmou Mascarenhas.

Para impulsionar a implantação da Estratégia Nacional, o governo federal vai reforçar a atuação da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). Esta rede é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital. Até o momento, estão na rede os 27 estados, 24 capitais e mais de 680[LT1] municípios. Desta forma, consegue atingir cerca de 89 milhões de brasileiros.

Um exemplo da atuação do governo federal será a disponibilização de soluções que serão estruturantes para todos os entes, como a Conta GOV.BR e a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo o secretário, estas ferramentas garantem a identificação dos brasileiros, comprovam em meios digitais que a pessoa é a pessoa, o que pode ampliar a confiança e facilitar a transformação dos serviços digitais de estados e municípios. Além disso, a administração vai articular parcerias com organizações nacionais e internacionais para financiamento e apoio técnico para outros entes.

Estratégia Nacional

A Estratégia Nacional de Governo Digital visa articular e direcionar, a partir de um conjunto de recomendações estratégicas, as iniciativas de governo digital nas diversas esferas da federação, de modo a ampliar e simplificar o acesso de todas as pessoas aos serviços públicos. Servirá de orientação sobre como o Governo Federal, os estados e os municípios vão elaborar suas próprias estratégias de governo digital, no âmbito de sua competência, mas mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas.

A elaboração da Estratégia Nacional atende ao estabelecido pelas normas sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

A elaboração da Estratégia Nacional atende ao estabelecido pelas normas sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.