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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), teve uma audiência nesta segunda-feira (29) com a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti. A reunião foi no gabinete da procuradora-geral. O encontro teve como pauta principal “sanar um ruído de comunicação com o MP-BA”, de acordo com o presidente do Legislativo de Salvador.
“Em nossa gestão sempre tivemos uma ótima relação com o Ministério Público e assim vamos continuar nessa mesma trilha, mantendo o respeito e reconhecendo a importância da instituição na defesa dos direitos difusos e coletivos e na preservação do estado democrático de direito”, afirmou.
Geraldo Júnior ressaltou também que estará sempre à disposição do MP-BA para quaisquer esclarecimentos necessários à atuação da Câmara Municipal de Salvador. Inclusive, ele transmitiu uma mensagem à procuradora-geral, convidando os membros do Parquet (corpo de membros do Ministério Público) para participarem das audiências públicas realizadas no Legislativo da capital da Bahia. Ele esteve acompanhado do procurador parlamentar da Casa, vereador Edvaldo Brito (PSD), do procurador jurídico da Câmara Municipal de Salvador; Marcos Leal Gonçalves; e do diretor legislativo da Casa e advogado, Carlos Cavalcanti Neto.
Na sessão ordinária do último dia 23, Geraldo Júnior informou que recebeu um ofício do Ministério Público Estadual com sete recomendações acerca da legislação orçamentária, com enfoque no tema criança e adolescente.
Na ocasião, ele ressaltou a independência dos poderes. “Reafirmei por diversas vezes o meu respeito e admiração pela instituição Ministério Público, que é o estandarte da defesa da democracia”, frisou Geraldo Júnior.
Plano Municipal da Criança e do Adolescente
Geraldo Júnior também ressaltou que na Casa tramita o Projeto de Lei 33/2020, que dispõe sobre o Plano Municipal da Criança e do Adolescente. “Este debate está sendo realizado à exaustão, demonstrando que esta Casa está atenta a quaisquer temas que envolvam os direitos difusos e coletivos dos cidadãos. E pontou que “nenhum projeto vindo do Executivo chegou a esta Câmara sem ser debatido. E há sempre a sugestão de emendas, como uma forma democrática de preservar a independência e liberdade do legislador que atua nos limites impostos pela Constituição, mas com a discricionariedade embutida na sua imunidade material”, concluiu.
