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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), indicou ao prefeito ACM Neto o envio à Casa de um Projeto de Lei instituindo a suspensão das parcelas vencidas, a partir do mês de abril, e por 90 dias subsequentes, dos contratos de crédito consignado firmados entres servidores públicos municipais e a rede bancária credenciada.
A medida visa compensar a redução da renda familiar dos servidores públicos municipais, em razão “das medidas restritivas acertadamente adotadas pelo prefeito ACM Neto que vem seguindo todos os protocolos indicados pela Organização Mundial da Saúde, para que haja isolamento social”. Segundo Geraldo Júnior, esta é a única forma de prevenção e combate à pandemia do Novo Coronavírus.
“Além de indicar ao prefeito a ACM Neto essas medidas de suspensão da cobrança dos créditos consignados dos servidores municipais, solicitei à Procuradoria da Casa e à Diretoria Administrativa avaliações técnico-jurídicas para que possamos adotar as mesmas medidas na Câmara Municipal”, afirma Geraldo Júnior.
“Essa suspensão irá possibilitar menores transtornos no seio familiar e que as pessoas possam continuar no isolamento social, preconizado por todas as autoridades mundiais em saúde pública”, concluiu Geraldo Júnior.
