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Anunciado nesta quarta-feira como futuro ministro de Porto e Aeroportos do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Márcio França afirmou que o Porto de Santos, em São Paulo, não será mais concedido à iniciativa privada. O plano estava em andamento pelo governo Bolsonaro, que já tinha encaminhado uma minuta do edital de concessão para o Tribunal de Contas da União.
França disse que a decisão está tomada e que o novo governo vai manter, apenas, a atual estrutura da autoridade portuária que administra o maior porto da América Latina. O plano de concessão de Santos movimentou todo o setor de logística neste segundo semestre e era aguardada como a segunda maior concessão do governo Bolsonaro, depois da oferta de ações feitas da Eletrobras.
“Não será feito o leilão. A autoridade portuária vai continuar estatal. O que faremos são concessões de áreas dentro do porto, de terminais privados. Onde já foi feito, a gente respeita. Agora, há situações que não foram homologadas e que vão passar pelo crivo dos técnicos do novo governo”, disse França. “Nós não temos problemas de ter concessões privadas, mas precisamos ter alguns controles. Hoje há, por exemplo, algumas concessões que foram feitas e que as outorgas não foram pagas. Temos de rever isso. Nós pedimos que fosse tudo adiado para que o presidente possa opinar.”
Segundo França, o novo governo não é contra as concessões, mas que cada estratégia será repensada a partir de 2023. “A questão portuária e aeroviária são estratégicas para o País. Não me parece que tenha muito sentido a gente ter como concorrente outras empresas estatais de outros países para concorrer com a gente”, comentou. “O governo não tem problema em fazer concessões de áreas públicas, mas a autoridade que continua controlando tem que seguir pública.”
O Porto de Santos é o maior complexo da América Latina e rota de entrada e saída de 29% de todas as transações comerciais do Brasil. O leilão previa exigências de investimentos que chegavam a R$ 18,5 bilhões em projetos de melhorias, ampliação e manutenção. Outros R$ 3 bilhões estão reservados para a construção de um canal submerso para ligar Santos e Guarujá. Pelo plano, a atual gestora do porto, a estatal Santos Port Authority (SPA, antiga Codesp), seria integralmente privatizada, o que não ocorrerá mais.
Por trás do plano de privatização do porto estava a necessidade de aumento de capacidade do complexo. O plano de expansão logística nacional aponta que o Brasil precisaria investir cerca de R$ 75 bilhões por ano, até 2035, para fazer frente às necessidades do País em todo setor de transporte. Neste ano, porém, a União conta com cerca de R$ 6,5 bilhões para todo setor logístico federal.
Infraero mais forte
A respeito da área de aeroportos, Márcio França disse que o objetivo do governo é retomar o protagonismo que a estatal do setor aéreo teve no passado, mas que acabou ficando para trás, devido ao forte movimento de privatização que se viu no setor.
França comentou concessões que poderiam devolver a concessão, com dos aeroportos de Viracopos e Galeão. “Não é possível ter um parceiro que não tenha mais condições de estar lá, que não consegue mais fazer investimento, porque a situação mudou”, disse o futuro ministro. “É um novo governo. Todo mundo entendeu que é uma vitória de um novo pensamento político. Não temos reservas a nada que seja privado, mas não temos como regra que tenha de privatizar tudo. Criou-se esse estigma de que tudo que é público não funciona adequadamente.”
O futuro ministro disse que ainda não escolheu quem será seu secretário executivo. O Ministério de Portos e Aeroportos nasce de uma divisão do atual Ministério da Infraestrutura, que ainda terá outra pasta, o Ministério dos Transportes.
