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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta última quinta-feira (9) a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o PTB e o Patriota, ambos de orientação política à direita. A nova sigla não contará com o ex-deputado Roberto Jefferson, filiado há quatro décadas ao PTB, que ele presidiu por sete anos ao todo. O valor do fundo partidário reservado para a nova legenda é de R$ 24,6 milhões.
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Nos últimos anos, o PTB abrigou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o próprio Jefferson e o ex-deputado federal Daniel Silveira, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
Com as contas bloqueadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sem atingir a cláusula de barreira, a viu via na fusão a única saída para sua sobrevivência.
Um dos mais tradicionais partidos do país, fundado por Getulio Vargas e que por décadas representou o trabalhismo na política brasileira, vinha diminuindo sua bancada no Congresso, o que se aprofundou com a guinada bolsonarista dada nos últimos anos por Roberto Jefferson, presidente de honra da sigla.
Ele cumpre prisão preventiva desde junho deste ano. Em outubro do ano passado, Jefferson se tornou alvo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprir medidas cautelares de sua prisão domiciliar, que cumpria desde janeiro de 2022. O ex-parlamentar resistiu a ordem de prisão e disparou três granadas contra os policiais. Jefferson foi preso inicialmente em agosto de 2021, réu do inquérito das milícias digitais.
Pelo acordo costurado com o Patriota, o PTB, que elegeu apenas um deputado federal, fornece ao novo partido a estrutura formada por um milhão de filiados e diretórios em todos os estados ao nanico Patriota, que elegeu quatro parlamentares, mas também não atingiu a cláusula de barreira.
Decisão unânime
A decisão do TSE, unânime, teve como base o voto da relatora do pedido de fusão das legendas, ministra Cármen Lúcia. Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas.
A fusão foi acertada em outubro do ano passado depois que as duas legendas não alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022.
“A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou a magistrada.
Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União de 9 novembro de 2022.
“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra.
No voto, Cármen Lúcia considerou ainda prejudicada liminar que reservava, desde fevereiro deste ano, os recursos do fundo partidário que seriam destinados à futura agremiação, no caso o PRD. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do fundo partidário pela superação da cláusula de barreira.
Contas bloqueadas
O cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo TSE.
A situação do PTB já era complexa antes da prisão em flagrante de Roberto Jefferson, que deu 20 tiros de fuzil e lançou granadas contra policiais federais em outubro do ano passado. O partido estava com as contas bloqueadas por conta de divergências na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral em 2013. Por causa disso, vinha enfrentando dificuldades em honrar compromissos de campanha em diferentes diretórios. Sem atingir a cláusula de barreira, o PTB não teria acesso ao fundo partidário.
