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Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciaram que irão atuar para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal. O Congresso havia aprovado projeto instituindo a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como data limite para reconhecer o direito de demarcação de terras ocupadas por indígenas no País. Lula vetou.
A iniciativa é vista por membros da bancada e por congressistas da oposição como uma demonstração de força do Legislativo, em um momento em que a Casa já enfrenta o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente pelo Senado.
A derrubada de vetos presidenciais acontece em sessões do Congresso Nacional, que reúnem todos os 513 deputados e 81 senadores. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos, isto é, 257 deputados e 41 senadores precisam ser favoráveis a tal medida. Se qualquer uma das casas tiver voto inferior, o veto é mantido.
Em nota publicada no final da tarde desta sexta-feira, 20, a FPA disse que derrubará o veto em sessão do Congresso Nacional e tem votos suficientes para isso. “A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”, escreveu a bancada do agro, no comunicado.
Lula barrou exatamente os artigos que definiam o marco temporal para as demarcações, seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o que foi considerado inconstitucional foi vetado e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“Lula seguiu o caminho oposto ao que pretendia o Legislativo. Vamos lutar pela segurança jurídica no campo e segurança alimentar da nossa nação. Tenho a convicção que derrubaremos, aqui no Congresso Nacional, os trechos vetados”, disse o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). “Como previsto, o descondenado vetou o Marco Temporal. Vamos derrubar o veto”, disse Daniel Freitas (PL-SC).
A maior parte das queixas ao veto do Lula vem da região Centro-Oeste. “Vetar o marco temporal é uma decisão insana, um desrespeito a soberania do país”, disse José Medeiros (PL-MT). Querem fazer desintrusão só em Estados como Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas. Vetar o marco temporal é flertar com a insegurança jurídica e com esgarçamento do tecido social do País.”
Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), a tendência é que o Congresso Nacional opte pela derrubada do veto, em uma demonstração de protagonismo da Casa.
“Na minha opinião, como se trata de um tema muito importante para a bancada ruralista, a tendência é que o trabalho seja pelo restabelecimento do texto aprovado por Câmara e Senado. Estamos num processo de retomada do papel do Legislativo frente a temas que consideramos inegociáveis”, afirmou. “O que está em jogo é a harmonia e a independência entre os Poderes.”
A bancada do agro aguarda a publicação dos vetos no DOU para se posicionar sobre a matéria. O deputados integrantes farão uma reunião na próxima terça-feira, 24, para fazer a análise técnica e jurídica dos vetos de Lula. O grupo encerrou uma obstrução na quarta-feira, 18, após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantir que pautaria um projeto de lei que limite poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente na questão das decisões monocráticas.
As bancadas do agro, da Bíblia e da bala protestam contra o que chamam de “ativismo judicial” do STF em matérias consideradas sensíveis, como o marco temporal e o aborto.
