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As dificuldades enfrentadas pelas Instituições de Longa Permanência para o Idoso (ILPIs) neste período de pandemia e outras questões que envolvem a pessoa idosa foram temas tratados na audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Salvador. O vereador Toinho Carolino (Podemos), presidente do colegiado suprapartidário, conduziu a videoconferência, na manhã desta quinta-feira (30).
“É preciso defender a pessoa idosa em qualquer tempo, muito mais agora durante a pandemia”, frisou Carolino. As dificuldades das ILPIs na obtenção de documentação para ficar regularizada e receber recursos públicos foram algumas das questões discutidas no encontro. Conforme o vereador, a Frente Parlamentar fará uma reunião com a secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Juliana Guimarães, para saber das ações da pasta em relação à defesa da pessoa idosa.
Integrante da Frente Parlamentar, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) observou com preocupação que “o país está envelhecendo e não é capaz de colocar em prática uma política pública para esse segmento da sociedade”. Ele pediu ações efetivas do poder público para a causa da pessoa idosa e defendeu visitas aos locais de acolhimento para colocar em prática medidas que visam beneficiar essa parcela da população.
Conforme Décio Martins, subsecretário da Sempre, a secretaria prestou contas junto ao Conselho Municipal do Idoso das ações realizadas no âmbito das ILPIs. “Montamos um protocolo com a Secretaria Municipal da Saúde para teste de Covid-19 e estamos distribuindo mensalmente cestas básicas, equipamentos de proteção individual e produtos de limpeza”, informou.
Dificuldades
O médico geriatra João Eudes observou que as exigências técnicas da Vigilância Sanitária dificultam as ILPIs, notadamente a obtenção do alvará de saúde. Ele destacou que, por falta de documentação, as entidades ficam sem conseguir benefícios governamentais. Olhando para o futuro, previu que, em 30 anos, a população de idosos vai triplicar na capital baiana. Diante da previsão, defendeu a construção de mais equipamentos de acolhimento.
Representando a Vigilância Sanitária, Raoni Rodrigues destacou que o órgão tem atuado no sentido de desburocratizar o processo de emissão de alvará. “A legislação sanitária é mais rígida quando trata da Instituição de Longa Permanência, por cuidar de pessoas mais vulneráveis e de alto risco. As normas sanitárias colocadas em prática são com base científica”, afirmou.
Conforme a delegada Laura Argolo, da Delegacia Especial do Idoso, a pandemia trouxe um aumento da demanda das questões relacionadas aos idosos. Dentre os problemas apontados nesse período, destacou a dificuldade para conduzir o idoso em situação de vulnerabilidade social para um local de acolhimento.
“A pandemia revelou todas as feridas da sociedade, como o preconceito contra a pessoa idosa e a invisibilidade das instituições de longa permanência”, afirmou a defensora pública Laise de Carvalho, da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Dentre as recomendações à Sempre, destacou a imunização contra doenças respiratórias e testagem dos casos suspeitos de Covid-19 nas instituições que cuidam de idosos.
Maria Constança, do Conselho Municipal do Idoso, frisou que é preciso regularizar e cadastrar as ILPIs para o idoso ter um melhor acolhimento em Salvador. Segundo ela, das 81 entidades que existem na capital baiana, apenas 41 são cadastradas.
Também participaram do debate Daniela Simões, presidente do Conselho Municipal do Idoso; Lúcia Mascarenhas, do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, dentre outros.
