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O Ministério da Educação (MEC) repassou, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais R$ 375,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Trata-se da quinta parcela de 2020, referente ao mês de junho, e já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Ao todo, o Fundo já destinou R$ 1,8 bilhão do programa aos entes federativos neste ano.
Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, a distribuição dos alimentos tem sido assegurada. O Governo Federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega às famílias dos alunos. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões do País.
O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.
A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do Pnae, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.
O programa tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O Pnae atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas.
O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo. Os meses contemplados, portanto, vão de fevereiro a novembro, em 10 parcelas. O objetivo da iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
Alimentação saudável
A legislação do Pnae restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, assim como limita a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces ou preparações doces na semana. Em 2020, o Governo Federal publicou uma resolução na qual dá ainda maior ênfase à alimentação saudável no ambiente escolar.
O FNDE busca ampliar as ações direcionadas à comunidade escolar, com objetivo de prestar assistência técnica aos municípios, estados e ao Distrito Federal, subsidiando-os com informações, documentos técnicos, cursos presenciais a distância. Além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas, o programa movimenta a economia local ao utilizar pelo menos 30% dos recursos financeiros disponíveis na compra de alimentos da agricultura familiar.
O projeto é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
