Falta de concorrência nos negócios trava economias da América Latina, diz Banco Mundial

Quem passou dias às escuras em São Paulo, graças ao errático serviço da distribuidora de energia Enel, sabe o que é ser prisioneiro da ineficiência de uma concessionária de serviço essencial. O mesmo ocorre para quem tenta trocar de plano de celular e percebe que as únicas três operadoras que atuam no mercado brasileiro praticam (curiosamente!) preços e pacotes quase idênticos. E o que dizer daqueles que buscam crédito para financiar um imóvel e acabam reféns da burocracia do mesmo punhado de bancões, que dá pra contar nos dedos de uma única mão?

A concentração de mercado, o monopólio ou a falta de concorrência são alguns dos principais obstáculos para um desenvolvimento mais acelerado das economias da América Latina e Caribe, segundo estudo do Banco Mundial. O levantamento conclui que o ambiente de negócios da região, onde Brasil é a maior economia, é marcado por um forte contraste entre algumas grandes empresas que dominam os determinados setores, o filé mignon, e inúmeras pequenas empresas que disputam o osso que sobra. Atualmente, 70% dos trabalhadores são autônomos ou trabalham em empresas com menos de dez funcionários, dedicando-se, em sua maioria, a atividades de baixa produtividade.

Na avaliação do vice-presidente do órgão para a região, Carlos Felipe Jaramillo, é preciso buscar estratégias para contornar essa situação, já que o fraco crescimento se torna, com o tempo, uma barreira crônica para o desenvolvimento. “O baixo crescimento econômico se transforma em serviços públicos reduzidos, poucas oportunidades de emprego, salários baixos e mais pobreza e desigualdade”, afirmou Jaramillo. “Se as economias ficam estagnadas, o potencial de sua população é limitado e isso gera pobreza. Precisamos agir de forma decisiva para ajudar a América Latina e o Caribe a sair desse ciclo”, disse o executivo.

Pelas projeções do Banco Mundial, a economia brasileira deve crescer 1,7% em 2024.
• O percentual é menor do que a estimativa para 2023, de 2,9%,
• e mais baixo do que o esperado para 2025, de 2,2%.

Os dados são da equipe do economista-chefe para a América Latina e o Caribe, William Maloney. O levantamento acrescenta ainda que, apesar da existência de agências de regulatórias (como Aneel, Anatel e ANS), a concorrência em muitos países da América Latina e do Caribe é baixa porque a aplicação das leis é considerada frágil. “Isso se dá pois muitas agências não têm recursos financeiros ou não dispõem de pessoal suficiente”, disse Maloney.

Soma-se a isso o inegável fato de que grandes corporações, empresas poderosas e políticos de alta patente influenciam a seu favor as políticas governamentais, prejudicando a eficácia das leis de concorrência. Esses fatores, de acordo com o estudo, criam um ciclo em que poucas grandes companhias influenciam os mercados, e as empresas em geral têm pouco incentivo para inovar.

“Se as economias ficam estagnadas, o potencial de sua população é limitado e isso gera pobreza. Precisamos agir de forma decisiva.”
Carlos Jaramillo, vice-presidente do Banco Mundial

Além de apontar o problema, o Banco Mundial sugere a solução.
• No caso da América Latina, as economias terão de adotar estratégias de baixo carbono ou o chamado nearshoring, que consiste em levar a produção para mais perto dos mercados onde os produtos serão vendidos.
• Nesse quesito, o México tem feito a lição de casa, com louvor. Neste ano, pela primeira vez em mais de duas décadas, o país superou a China como maior fornecedor da economia americana. “A melhoria dos sistemas de concorrência vai impulsionar as economias e beneficiar consumidores e empresas”, apontou o estudo.

Outro ponto levantado pelo Banco Mundial como essencial para o desenvolvimento da região é o aprimoramento das estruturas de concorrência com o fortalecimento dos órgãos de regulamentação, apoio a políticas de inovação e o aumento das habilidades gerenciais – ou seja, da qualificação – da força de trabalho. Sem concorrência, definitivamente, não há crescimento.