Executivo e Judiciário firmam acordo para agilizar processos de contestação do benefício

O Ministério da Cidadania assinou, na segunda-feira (31), um acordo de cooperação técnica com a Dataprev e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais eficiência e celeridade aos processos de contestação do Auxílio Emergencial. O documento prevê a integração de dados entre os poderes Executivo e Judiciário, possibilitando aos juízes o acesso às informações que resultaram no processo de indeferimento do benefício. Assinaram o acordo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, e o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto.

“Esse acordo é fundamental para que a gente possa continuar construindo o atendimento a todos aqueles que têm direito ao Auxílio Emergencial e sem a necessidade de judicialização. Ele vai dar agilidade e simplificar o processo, e nós, do Governo Federal, cumpriremos todas as determinações do Poder Judiciário porque nosso espírito é de cooperação. É disso que o País precisa para responder a este momento tão difícil”, destacou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Segundo o CNJ, existem, atualmente, 93 mil processos no Judiciário com a temática Covid-19, sendo a maior parte deles referente ao Auxílio Emergencial. Assim, o termo de cooperação visa a um cruzamento estratégico de dados que facilita o fluxo de trabalho interno na Justiça e, consequentemente, na Defensoria Pública da União, que está realizando os pedidos de contestação do benefício.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, destacou que o termo assinado nesta segunda-feira é resultado do empenho e da cooperação mútua entre os poderes. “O acordo possibilitará o compartilhamento de informações das instituições partícipes e o consequente cruzamento de dados, para possibilitar aos órgãos do Judiciário o pleno entendimento do funcionamento da análise e concessão do benefício. Dessa forma, vamos conferir maior celeridade e eficiência nesses casos”, afirmou Toffoli.

A Dataprev fornecerá ao Poder Judiciário o acesso ao sistema de consulta gerencial e de análise dos pedidos do benefício, para que os magistrados possam compreender como funciona todo o processo. “É mais uma parceria da empresa para cumprir sua missão de que, por meio da tecnologia, o cidadão possa exercer sua cidadania. Faremos cruzamentos adicionais daqueles que acionaram a Justiça. Com isso, o Poder Judiciário poderá concentrar os esforços nos processos das pessoas que ainda estão inelegíveis. Não deixar ninguém para trás é a nossa preocupação constante, do Ministério da Cidadania e, também, do presidente Bolsonaro”, destacou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto

Até essa segunda-feira, 67,2 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial, impactando direta ou indiretamente mais de 140 milhões de pessoas, o que representa mais da metade da população do país. A taxa média de desconformidade é de 0,44%.

O investimento do Governo Federal ultrapassa os R$ 200 bilhões e, de acordo com o ministro da Cidadania, esse valor deve chegar a R$ 260 bilhões até o fim do programa. O pagamento de R$ 600 ou R$ 1.200 é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, integrantes do Bolsa Família e pessoas inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal.

Outras parcerias já foram realizadas pelo Ministério da Cidadania para promover mais eficiência, agilidade e precisão no pagamento do Auxílio Emergencial. Em maio, os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram acordo de cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao benefício. O acordo permite o compartilhamento de informações de bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do Auxílio de que trata a Lei nº 13.982.