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O Partido Cidadania (ex-PPS) de Salvador teve o seu Diretório Municipal restabelecido por decisão da executiva Nacional que aprovou, no dia 2 de julho, resolução anulando, ‘ad referendum’ do Diretório Nacional, a dissolução do Diretório Municipal de Salvador e restabelecendo o mandato da direção partidária.
Em 12 de junho o Diretório de Salvador foi dissolvido pela executiva Estadual, presidida pelo vereador Joceval Rodrigues, sob a alegação de estar com prestações de contas em atraso, designando uma “comissão interveniente provisória” porém, tal decisão foi anulada através da Resolução Orgânica nº 005/2019, publicada no site oficial da Direção Nacional.
A nota da Executiva Nacional, assinada pelo Presidente Roberto Freire ressaltou ainda que o “Diretório Estadual da Bahia teve contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral, situação que inclusive encontra-se atualmente impedindo o referido Diretório de receber repasses do Fundo Partidário.”, determinando que ambos os diretórios “solucionem as pendências contábeis junto à Justiça Eleitoral com a maior brevidade possível.”.
Após ser derrotado, mais uma vez, nas eleições para a Câmara Federal, o vereador Joceval Rodrigues vem perdendo na queda de braço com lideranças históricas do PPS, hoje Cidadania. A decisão da Nacional, com especial atenção do presidente Roberto Freire, restabelecendo o comando do Diretório em Salvador, abriu novas perspectivas para outros municípios baianos que perderam espaço político sob a presidência de Joceval. Lideranças reclamam que o vereador apostou todas as fichas na tentativa de se eleger deputado federal, dificultando o crescimento do partido no Estado.
Para George Gurgel, Dirigente Nacional e uma das lideranças históricas na Bahia, o Cidadania vive agora um novo momento. “A história e a cultura política do nosso partido é a de respeitar a militância e a autonomia dos municípios, perdida nos últimos anos na Bahia. A resolução do Diretório Nacional retoma esta tradição e assim, antigas e novas lideranças voltam a nos procurar, fortalecendo o Cidadania 23 na Bahia”, afirmou.
A direção do Cidadania 23 em Salvador estará reunida nos próximos dias para avaliar a participação no processo político eleitoral de 2020, tanto na capital com nos demais municípios da Bahia.
O prefeito ACM Neto e o vice-prefeito Bruno Reis serão procurados pela direção municipal do Cidadania 23 para a discussão do processo político-eleitoral em curso, rumo às eleições municipais de 2020.
(Veja a resolução Orgânica nº 005/2019, na íntegra, abaixo).
“Resolução Orgânica nº 005/2019
Considerando a dissolução do Diretório Municipal de Salvador/BA, medida adotada pelo Diretório Estadual da Bahia, invocando como fundamento supostas irregularidades “na ótica contábil e fiscal”;
Considerando que o próprio Diretório Estadual da Bahia teve contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral, situação que inclusive encontra-se atualmente impedindo o referido Diretório de receber repasses do Fundo Partidário;
Considerando o princípio da vedação do comportamento contraditório, que impõe coerência às partes, não podendo exigir de outros entes aquilo que não cumprem;
Considerando-se que o Estatuto possibilita até mesmo a intervenção ou dissolução de Diretório Estadual que intervir ou dissolver injustificadamente Diretórios Municipais (Art. 41, III), o que torna possível a adoção de medida menos drástica;
Considerando-se que o Estatuto prevê, em seu Art.43, § 1º, o recurso de ofício da dissolução ou intervenção ao Diretório Nacional;
Considerando-se que a situação em Salvador reclama uma solução urgente;
A Comissão Executiva Nacional, ad referendum do Diretório, RESOLVE:
Art. 1º – Anular a dissolução do Diretório Municipal de Salvador/BA, devendo ser restabelecido o mandato do Diretório dissolvido.
Art. 2º – Determinar ao Diretório Estadual da Bahia e ao Diretório Municipal de Salvador que solucionem as pendências contábeis junto à Justiça Eleitoral com a maior brevidade possível.
Art. 3º – Nomear uma comissão formada pelos dirigentes nacionais David Zaia, Wober Júnior e Regis Cavalcante para dirimir o aparente conflito entre os dirigentes do Estado da Bahia e do Município de Salvador, a fim de reconstruir a unidade partidária naquele Estado.
Art. 4º – Comunicar esta decisão à Justiça Eleitoral.
Brasília, 2 de julho de 2019.
Roberto Freire
Presidente Nacional”
