Ex-secretários municipais presos na Operação Citrus têm penas mantidas pelo TJ-BA

Grupo criminoso praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios na Prefeitura de Ilhéus

As penas de condenação dos denunciados pelo Ministério Público estadual na operação Citrus foram mantidas, hoje, dia 9, por unanimidade pela 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatando o voto proferido no último dia 15 de dezembro pelo relator do processo, desembargador Abelardo da Mata. Foi mantida integralmente a sentença de primeira instância, que condenou o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de prisão e os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações.

Operação Citrus

A operação Citrus foi deflagrada em março de 2017 pelo MP-BA com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e em contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus. A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, com participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No processo decorrente da operação, atuaram em conjunto com o Gaeco, em primeiro grau, os promotores de Justiça Frank Ferrari, atualmente coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam);Thomas Brito e Alícia Passeggi. No segundo grau, no julgamento do recurso no TJBA, atuou o procurador de Justiça Aderbal Barreto, com o acompanhamento da promotora de Justiça Solange Rios, da Coordenadoria Especializada em Recursos (Coer).