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Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram debatidos em evento realizado na segunda-feira (11) na sede da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no Comércio. Foram abordadas no encontro questões relacionadas a terapias, habilidades e potencialidades, além de direitos previdenciários.
A atividade foi fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Salvador, através da Sempre, com a Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA). O evento ocorreu em alusão à campanha nacional Setembro Verde, que busca avançar na inclusão de pessoas com deficiência.
A diretora de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência da Sempre, Daiane Pina, destacou que a ideia do evento é promover o respeito ao direito da informação. “Isto para que as mães e as pessoas que são autistas possam conhecer seus direitos, os papéis da Defensoria Pública e da Prefeitura. Temos buscado abrir um diálogo grande com o público para que a população entenda que estamos para fazer a política pública de maneira ampla para todas as pessoas que estejam dentro do espectro”, detalhou.
A defensora pública e vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), Melisa Teixeira, reforçou a importância da parceria que visa alcançar as famílias soteropolitanas que possuem membros com o espectro autista. “Este é o momento de esclarecer dúvidas, esclarecer situações, para que as pessoas se empoderem de informações sobre como tratar e encaminhar as situações dos seus familiares na condição de cuidador e responsável”, afirmou.
Participaram ainda do evento a defensora pública titular da 1ª DP de Proteção aos Direitos Humanos da capital, Cláudia Ferraz, e o advogado previdenciário e ativista Cleudes Freitas.
O titular da Sempre, Junior Magalhães, falou sobre os frutos positivos da parceria entre os entes públicos na promoção de direitos. “É importante este estreitamento da relação da Sempre com a Defensoria Pública, órgão que tem uma pauta muito forte na defesa das pessoas com deficiência. O diagnóstico tem possibilitado uma crescente nos números de pessoas com TEA e precisamos facilitar o acesso das políticas públicas para atender aos autistas e seus familiares”, finalizou.
Promoção de direitos – Salvador é o primeiro município da Bahia a disponibilizar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O objetivo da carteira é facilitar o acesso das pessoas com TEA a espaços públicos e privados na cidade, além de funcionar como um censo. Com isso, será possível obter dados relevantes como o número de pessoas com autismo na cidade, gênero, raça, idade e localização geográfica. Esses dados servirão para que a gestão municipal possa avançar com políticas públicas mais direcionadas e eficazes para este segmento da população.
