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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges, disse em entrevista à Rádio Metropole nesta segunda-feira (16), que o órgão observa casos em que atores do próprio processo Judiciário, em especial o Ministério Público, tentam criminalizar o trabalho de advogados da área criminal.
A jurista ainda destacou que defender o direito de defesa do cidadão é defender o próprio estado democrático de direito.
“É muito importante perceber que o advogado está ali garantindo esse direito de defesa. Ele não pode ser confundido com a parte que ele representa. A gente observa manifestações contra determinados réus em processos muito notórios. Mas, quando isso acontece com o próprio sistema de Justiça, isso é ainda mais grave. Infelizmente a gente tem assistido, por parte do Ministério Público, uma tentativa de criminalização da advocacia criminal”, afirmou.
Daniela citou um caso de repercussão no estado que envolve o advogado José Mário Dias Soares Júnior, que foi alvo de busca e apreensão após a Polícia Federal apurar que ele recebeu dinheiro de um investigado em suposto esquema de desvio de verbas públicas. Na realidade, o profissional teria recebido os honorários referentes à sua atuação em um processo.
“Se o cliente não puder contratar um advogado e não puder pagar por esse advogado, em última instância, está sendo negado a ele o direito de ter um advogado”, disse ao afirmar que a Ordem atua de maneira firme contra casos similares ao de José Mário Dias Soares.
