‘Está mais difícil combater a corrupção’, diz Deltan

A operação Lava Jato completa seis anos na próxima terça-feira (17) e, apesar das vitórias e avanços obtidos nesse período, hoje está mais difícil combater a corrupção, segundo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador chefe da força-tarefa no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. “Antes, nós éramos um carro acelerado com ampla possibilidade de movimentação. Hoje, somos um trem carregando uma série de vagões, com um grande passivo, ladeira acima, que cada vez vai ficando mais empinada”, afirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (10).

Dallagnol cita, como exemplo em reportagem do jornal Gazeta do Povo, reveses sofridos pela Lava Jato no último ano que criaram empecilhos para investigações e aumentaram a sensação de impunidade. Como a decisão de remeter casos de caixa 2 para a Justiça Eleitoral, a ordem das alegações finais em processos com réus delatores; e a mudança no entendimento da prisão após condenação em segunda instância. “Quando analisamos o cenário macro do combate à corrupção, nós vemos, sim, uma série de retrocessos no último ano”, disse.

O procurador ressalta que por muito tempo as pessoas tiveram a expectativa de que a lei pode dobrar a corrupção política e, no final das contas, muitas vezes o que acontece é o contrário. “O fato é que o poder político tem a lei na mão e pode dobrá-la, mas isso não significa que o país não vá sair da corrupção”, afirmou ele, mantendo o otimismo.

Dallagnol disse que é o trabalho abnegado e o esforço entre as instituições que continuam a movimentar a operação, que está longe do seu fim. O superintendente da Polícia Federal do Paraná, Luciano Flores, garante que “não serão só seis anos” de operação. O delegado considera a Lava Jato a “maior investigação da história da humanidade e está longe de acabar, temos muita história pela frente”.

Os obstáculos da Lava Jato

“Depois de seis anos, o combate à corrupção está mais difícil que no início da Lava Jato”, reconheceu Dallagnol. Ele pontua que decisões recentes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) alimentam essa sensação.

Para o coordenador da operação, as duas instituições estão falhando na assistência ao combate à corrupção. Ele citou as mudanças ocorridas no último ano que dificultaram, segundo ele, o “exercício pleno”  do trabalho do MPF. Em março de 2019, o Supremo decidiu que investigações de propinas que envolvem campanhas eleitorais devem ser remetidas para a Justiça Eleitoral. “Não teve resultados significativos até hoje no combate ao crime, como ressaltou o ministro [Luis Roberto] Barroso naquele mesmo julgamento”, disse Deltan.

Além disso, ele cita que a decisão gerou a anulação do caso Pasadena e pode gerar a anulação de outros casos, “porque o padrão de casos de corrupção é que parte da propina vá para o bolso dos envolvidos e outra parte vá para campanhas eleitorais”.

O MPF não concorda com a anulação que aconteceu no caso de Pasadena e recorreu por entender que não está comprovada a destinação dos recursos para campanhas eleitorais. “Essa decisão do Supremo, para dizer o mínimo, gera uma grande insegurança jurídica em relação aos caso que tramitam em Curitiba  e inclusive em casos já julgados”. Para o procurador, a aplicação da nova regra retroativamente é o maior “perigo” da decisão.

Ele cita a mudança de parâmetros para comunicações do Coaf, feita em julho de 2019 e revista em dezembro último. “[A decisão] prejudicou, pelo menos nesse tempo e suspendeu a possibilidade de investigações relacionadas”, diz Deltan. Além disso, vê a aprovação da lei de abuso de autoridade, como uma forma de “dificultar  a atuação de autoridades públicas contra políticos poderosos”.

No âmbito do Supremo, outras duas derrotas para a Lava Jato foram a decisão que réus delatados devem ter o direito de se manifestar depois de réus delatores. “O Supremo fez uma interpretação do princípio de autodefesa e concretizou nesta regra, é uma atividade legítima do Supremo, o problema é que ele aplicou essa regra para trás, o que já gerou a anulação de três casos, sendo dois criminais e um cível”, ressaltou o procurador. E, em novembro, a mudança de entendimento que proibiu a prisão após a segunda instância, é vista pelo MPF como uma forma de dificultar a punição de réus de colarinho branco devem, aumentando a chance de prescrição e impunidade.

A desidratação do pacote anticrime pelos parlamentares, que aprovaram o projeto em dezembro, causou “mudanças que suprimiram regras contra a corrupção e que injetaram regras que tornam prisões preventivas mais difíceis e colaborações premiadas”, disse Dallagnol.

A força-tarefa entende que a sociedade espera do STF punições de forma célere de figuras políticas que cometeram crimes, mas no entanto apenas um caso da Lava Jato gerou condenação. Os procuradores esperam que esses casos sejam priorizados. Já o Congresso, segundo eles, é responsável por passar leis contra a corrupção mais efetivas, como as medidas contra a corrupção, mas as regras não são aprovadas.

“Mesmo quando a gente analisa no macro, o maior foco, na nossa leitura, é no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. São quem mais podem impactar a corrupção no nosso país no médio e longo prazo. Porque as mudanças das condições que favorecem a integridade e desfavorecem a integridade e mudanças de leis e o sistema político e a aplicação dessa leis”, afirmou o coordenador da Lava Jato.

Moro juiz ou Moro ministro?

O MPF diz não considerar justo comparar a ação da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, agora sob o comando do juiz Luiz Antonio Bonat, com as ações do ex-juiz Sergio Moro ou mesmo com a juíza substituta Gabriela Hardt. “Leva vários meses para se inteirar dos casos, tivemos um grande número de audiências na Justiça Federal, cerca de 42 réus foram ouvidos”, o que segundo Deltan tomou tempo de Bonat. No entanto, ele aponta que houve um grande número de decisões judiciais.

Para o delegado Luciano Flores, Moro como ministro da Justiça ajuda na tentativa de aprovação de reformas. “O Ministério da Justiça tem feito concretamente o combate à corrupção em nível nacional e também combate a facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios”, disse o superintendente da PF.

Balanço da Lava Jato em números

Em seis anos de operação foram 70 fases, 1.343 buscas e apreensões, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações (165 pessoas). As condenações somam 2.286 anos e 7 meses de pena. Nesses seis anos, mais de R$ 4 bilhões foram devolvidos, por meio de 185 acordos de colaboração e 14 acordos de leniência. Com os acordos de leniência ficou determinada a devolução de R$ 14,3 bilhões. Além disso, 2019 foi o terceiro ano com maior número de fases e primeiro em denúncias, com 29. “Fruto de um grande trabalho inter e intra institucional”, diz Deltan Dallagnol.

O balanço dos seis anos da Lava Jato foi realizado na sede do MPF-PR, em Curitiba. Estiveram presentes, além de Dallagnol e Luciano Flores; Júlio Carlos Motta Noronha, procurador; Maria Olinda Facchini, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 5º CCR do MPF; Edson Suzuki, fiscal da Receita Federal, e Ricardo Ishida, coordenador regional de combate ao crime organizado da Polícia Federal.