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Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) realizou na última terça-feira (16) o Seminário “Inteligência Artificial nas Eleições de 2024”. Na ocasião, especialistas debateram o impacto das novas tecnologias no contexto eleitoral. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Durante a abertura do evento, o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, destacou a utilização de recursos de Inteligência Artificial (IA) pelo Eleitoral baiano, como a disponibilização do sistema ‘Janus’ de automação processual, e o chatbot ‘Maia’ para atendimento virtual ao eleitor.
“Com esse seminário, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia inaugura suas ações presenciais de capacitação, tendo o propósito de promover maior compreensão sobre a Inteligência Artificial, a reflexão e o debate sobre o controle de seu uso, em especial nas eleições municipais desse ano. É um tema eminente e sairemos hoje mais esclarecidos”, ressaltou o presidente do Regional.
O evento foi ponto de partida para o Ciclo de Debates Eleições 2024, projeto da EJE-BA. O diretor da escola, desembargador Moacyr Pitta, considerou fundamental a realização do seminário, com destaque para participação da sociedade. “Fizemos questão que fosse um início do Ciclo de Debates aberto a toda comunidade. Optamos por esse tema que é muito atual e relevante, para que aprendamos uma série de conhecimentos que nunca lidamos antes”, pontuou o magistrado.
Apresentações
A Resolução nº 23.732/2024, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, que regula a utilização da Inteligência Artificial no âmbito eleitoral, esteve presente em todas as exposições. O professor Diogo Guanabara, da Universidade do Estado da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito, abriu o painel temático falando sobre “Inteligência Artificial Generativa: desafios técnicos e jurídicos para as Eleições de 2024”. Em sua apresentação, discorreu sobre ferramentas de IA, suas aplicações e sua regulamentação. “Uma das vantagens da regulação pelo TSE, é trazer clareza a um tema que não tinha nada palpável”, afirmou Guanabara.
Em sua fala, a professora da Universidade de Brasília, Fernanda de Carvalho Lage, apresentou o tema “O uso da Inteligência Artificial na Propaganda Eleitoral” e salientou a proibição de deep fakes (conteúdos em áudio e/ou vídeo digitalmente manipulados por IA)determinada pela Resolução do TSE nº 23.732/2024. “O TSE foi inovador nessa regulamentação, precisamos observar como os partidos e os candidatos vão se comportar nesse pleito que traz novos desafios, mas, a princípio, a resolução atende aos propósitos atuais e foi elaborada com ampla discussão pública”, pontuou a especialista.
O encerramento do painel ficou a cargo do professor da Faculdade de Direito de São Paulo (FDUSP), Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, que discorreu sobre o tema “Escândalo e Eleições”. Juliano afirmou que a Inteligência Artificial é um recurso de amplas possibilidades, “ela é capaz de realizar o direcionamento das informações, não fosse isso estaríamos perdidos em um “mar” de conteúdos. Mas também permite traçar perfis dos usuários, o que significa detectar os que estão mais vulneráveis a determinados tópicos e discursos”. O professor ressaltou, ainda, que a ferramenta traz benefícios ao processo democrático, com redução de custos e acesso a conteúdos de campanha.
Composição da mesa
Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), desembargador Moacyr Pitta Lima Filho; a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o coordenador jurídico da União dos Municípios da Bahia (UPB), representando o presidente da entidade, José Henrique Silva Tigre; a desembargadora do TRE-BA, Arali Maciel Duarte; os desembargadores do TRE-BA, Danilo Costa Luiz, Paulo Alberto Nunes Chenaud e Pedro Rogério Castro Godinho, além dos palestrantes Fernanda Lage, Diogo Guanabara e Juliano Maranhão.
