Equipe de transição discute retirar Funai do Ministério da Justiça

Membros da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL-RJ) discutem a hipótese de retirar a Funai (Fundação Nacional do Índio) do controle do Ministério da Justiça, pasta que será ocupada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. A ideia, ainda não confirmada, tem gerado apreensão entre servidores da Funai, indigenistas, antropólogos e indígenas, que temem a transferência do órgão para alguma pasta controlada pelo agronegócio.

A Folha de S.Paulo publicou fatos que são discutidos com alguns indigenistas, consultados informalmente pela transição, três destinos para a Funai: o Meio Ambiente, um futuro “Ministério de Cidadania” e o Ministério da Integração Nacional. Um alto integrante do futuro governo, com a condição de não ser identificado, confirmou que há várias discussões em andamento sobre o futuro do órgão. Indigenistas também acreditam numa ação política para colocar o órgão na Agricultura, a ser chefiada pela deputada federal e coordenadora da bancada ruralista Tereza Cristina (DEM-MS).

A Funai está vinculada ao Ministério da Justiça há mais de 30 anos. Pelo menos desde os anos 50, quando tinha o nome de SPI (Serviço de Proteção ao Índio), ela não aparece ligada à Agricultura. Mesmo durante a ditadura militar (1964-1985), que transformou o SPI em Funai, em 1967, o órgão não ficou vinculado à Agricultura, mas sim ao Ministério do Interior, extinto em 1990.

A suspeita sobre um plano de transferência, que ainda não estava fechado até a manhã desta terça-feira (19), ganhou corpo após a senadora bolsonarista eleita de Mato Grosso do Sul, Soraya Tronicke (PSL), ter postado em rede social uma fotografia ao lado de Tereza Cristina, do general Augusto Heleno, que irá ocupar o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), de Azelene Inácio Kaingang, atual diretora de Proteção Territorial da Funai, e do marido de Azelene, Ubiratan Maia. “Juntos com Bolsonaro vamos mudar a história do Brasil”, escreveu Soraya.

Diretora de um setor da Funai durante o governo de Michel Temer, Azelene é conhecida no órgão por defender parcerias agrícolas entre indígenas e produtores rurais e é considerada uma interlocutora da bancada ruralista no Congresso. Seu marido foi alvo de investigação movida pelo Ministério Público Federal em 2008 para apurar suposto arrendamento ilegal de terras indígenas em Santa Catarina.

Em 2016, ele prestou depoimento a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada na Câmara pela bancada ruralista para pressionar antropólogos e indigenistas contrários ao agronegócio, quando acusou o Ministério Público de agir ideologicamente para impedir os indígenas de produzirem. Maia argumentou que “os índios querem fazer suas parcerias agropecuárias, querem explorar seus recursos genéticos, o que [eles] têm bastante”.

A senadora eleita Soraya disse à Folha que o papel da Funai está sendo discutido, mas não há nada fechado. Ela afirmou que não faz parte da equipe de transição e que seu papel é apenas “extra-oficial” nas conversas.

“Foram levantadas inúmeras hipóteses porque a Funai não é um caso de polícia, né? Foram levantadas inúmeras hipóteses de onde poderia ser alocado da melhor forma possível. Está todo mundo trabalhando para fazer o melhor governo possível”, disse Soraya. A senadora eleita disse que quer “ajudar os dois lados”, indígenas e produtores rurais. “Há sofrimento dos dois lados. As demarcações avançam e os índios continuam sem subsídio, continuam na pobreza e nós não queremos isso, queremos a prosperidade dos indígenas”, disse Soraya.

Andréa Prado, da INA (Indigenistas Associados), organização não governamental que reúne servidores da Funai e outros apoiadores da causa indigenista, defende que o órgão continue sob o guarda-chuva do MJ (Ministério da Justiça), lembrando que o órgão tem como uma das principais atribuições fornecer aos indígenas o “direito à terra, garantido no artigo 231 da Constituição”. O MJ, segundo Andrea, “tem desde sua fundação, entre suas atribuições, também a do tema dos direitos humanos e fundamentais”.

“O direito territorial é um direito fundamental, pois garante aos indígenas o direito de existir, de manter uma organização social e cultural própria, tão profundamente em risco”, disse a presidente da INA.

O secretário-executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Cléber Buzatto, disse ver com grande preocupação a possível saída da Funai do MJ. “O temor é que ocorra um achatamento ainda maior das responsabilidades institucionais do governo brasileiro, especialmente na questão das demarcações. Preocupa também a possibilidade de que o órgão indigenista seja ainda mais instrumentalizado por forças ligadas ao agronegócio”, disse Buzatto.